Governo libera R$ 3,9 bi do FGTS a trabalhadores prejudicados pelo saque-aniversário

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou ontem, segunda-feira (2), a pagar R$ 3,9 bilhões referentes à segunda parcela de valores do FGTS que estavam retidos de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025 e que aderiram ao saque-aniversário. A liberação segue até 12 de fevereiro e deve beneficiar 822.559 trabalhadores.

Os pagamentos serão feitos, em sua maioria, de forma automática, nas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS. Quem não informou conta poderá sacar o dinheiro nos terminais de autoatendimento da Caixa, casas lotéricas ou unidades do Caixa Aqui.

Segundo o MTE, este é o segundo ano consecutivo em que o governo federal edita uma Medida Provisória para liberar recursos bloqueados pelas regras do saque-aniversário. A liberação vale apenas para trabalhadores demitidos até a data de publicação da MP, em 23 de dezembro de 2025. Para demissões ocorridas após essa data, continuam valendo as regras originais da modalidade, com manutenção do bloqueio do saldo do FGTS.

Do total de beneficiados, cerca de 9,9 milhões de trabalhadores têm parte do saldo comprometida com empréstimos bancários e receberão apenas o valor disponível. Outros 2,1 milhões têm o saldo totalmente comprometido e não terão valores a sacar.

O saque-aniversário foi criado em 2019 e passou a valer em 2020, permitindo retiradas anuais de parte do FGTS. Em troca, o trabalhador perde o direito de sacar o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória. Centrais sindicais, como a CUT, criticam o modelo por reduzir a função do FGTS como proteção em momentos de desemprego.

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a modalidade penaliza o trabalhador. Dados do governo indicam que, desde 2020, cerca de R$ 197 bilhões foram movimentados pelo saque-aniversário, mas apenas 40% desse valor chegou diretamente aos trabalhadores. O restante foi destinado aos bancos, principalmente por meio da antecipação de crédito.

Têm direito à liberação os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa, por acordo, por término de contrato ou outras formas previstas em lei, desde que a demissão tenha ocorrido dentro do período definido pela MP e haja saldo disponível. A medida não altera as regras do saque-aniversário, apenas permite, de forma temporária, o acesso aos valores que estavam retidos.