Governo regulamenta uso da biometria em benefícios sociais e lança novos serviços digitais

O presidente Lula assinou na quarta-feira (23/7) um decreto que regulamenta o uso da biometria para concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. A medida, aprovada anteriormente pelo Congresso, busca aumentar a segurança e reduzir fraudes no pagamento de auxílios como o Bolsa Família e o Farmácia Popular.

Durante o evento Transformação Digital: um governo para cada pessoa, também foi lançado o aplicativo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), com validação gratuita dos dados. A CIN, com número único baseado no CPF, já teve mais de 30 milhões de unidades emitidas. Um acordo com a Caixa permitirá ampliar a coleta biométrica, inclusive em regiões remotas, por meio de estruturas móveis como barcos e caminhões.

Hoje, mais de 150 milhões de brasileiros já têm biometria registrada em bases públicas. Assim, não será necessário correr aos postos de identificação: o cronograma será divulgado em breve pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A medida já é usada, por exemplo, em mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família, feitos com checagem biométrica pela Caixa.

O decreto também autoriza a Caixa a compartilhar sua base biométrica com o governo para verificação no pagamento de benefícios. A proposta é criar uma Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil, integrando dados da CIN e do GOV.BR.

Além disso, foi anunciado o decreto que institui a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), para compartilhamento seguro e padronizado de informações do SUS. Também foi aberta consulta pública sobre a Política de Governança de Dados e lançado o sistema “Meu Imóvel Rural”, que unifica dados territoriais e ambientais para facilitar o acesso a crédito e promover regularização fundiária.

Segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck, a digitalização e a interoperabilidade entre os sistemas públicos visam melhorar a gestão, cortar custos e simplificar o acesso do cidadão aos serviços.