Haddad defende tributação sobre bancos, investimentos e apostas e diz que medida combate privilégios

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na terça-feira (14) que a chamada “tributação BBB” — que incide sobre bancos, aplicações financeiras e apostas esportivas — é uma medida justa e necessária para corrigir distorções no sistema tributário brasileiro. Segundo ele, apenas pessoas “desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil” consideram a taxação injusta.

Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Haddad explicou que a proposta segue o mesmo princípio adotado em diversos países que sobretaxam setores com impactos negativos à sociedade, como o tabaco e o álcool. “O Brasil é até tímido na sobretaxação. Em determinados países, como na Escandinávia, o preço de uma bebida alcoólica é altíssimo justamente porque todos entendem que certas atividades precisam de outro tipo de regulação”, afirmou.

O ministro destacou que as apostas esportivas online (bets) devem contribuir para mitigar os efeitos colaterais de uma prática que pode gerar dependência. “Não é demonizar, é dar o nome à coisa. É um tipo de entretenimento que precisa ser tratado com responsabilidade”, disse.

Haddad também rebateu críticas de que a medida representa aumento de impostos. Para ele, eliminar benefícios tributários equivale a combater privilégios, não a criar novas cobranças. “Cortar um gasto tributário é acabar com um privilégio, não aumentar imposto. Todo setor econômico deve contribuir com sua justa parte para o orçamento público”, afirmou.

Por fim, o ministro lembrou que isenções fiscais devem ser temporárias e justificadas, citando como exemplo as santas casas e entidades filantrópicas, que possuem imunidade prevista na Constituição. “Estamos protegendo a sociedade de grupos que tentam tornar permanentes benefícios criados para situações específicas. Essa proposta busca reduzir desigualdades e corrigir distorções provocadas pelo próprio Estado”, concluiu Haddad.