IBPT aponta falhas em 50% das notas fiscais emitidas no Brasil e destaca impactos para consumidores

Um estudo recente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) revela que 50% das notas fiscais emitidas no Brasil não cumprem com a Lei da Transparência Tributária (Lei 12.741/2012). A pesquisa, que analisou mais de 6,6 milhões de operações fiscais realizadas desde 2023, aponta que muitos estabelecimentos não informam corretamente os impostos que incidem sobre os produtos, deixando o consumidor sem o direito de entender a carga tributária que está pagando.

A falta de transparência nas notas fiscais prejudica a compreensão do impacto dos tributos no orçamento dos consumidores, impedindo uma avaliação mais crítica sobre o custo-benefício das compras. De acordo com o gerente de projetos do IBPT, Alcyr Neto, essa omissão enfraquece o poder do consumidor de entender e fiscalizar os tributos pagos: "A omissão na discriminação dos tributos enfraquece a compreensão do impacto dos impostos sobre as finanças do brasileiro", explica.

A pesquisa também destacou disparidades regionais no cumprimento da Lei da Transparência. Enquanto a região Sudeste apresenta um índice de conformidade de cerca de 57%, as regiões Norte e Nordeste apresentam os menores índices, com muitas áreas com níveis de transparência muito baixos. A ausência de informações claras sobre impostos gera um cenário desigual, dificultando o exercício dos direitos dos consumidores em algumas partes do país.

Além dos impactos para o consumidor, a pesquisa também alerta para os riscos enfrentados pelos estabelecimentos emissores de notas fiscais não conformes. De acordo com a Lei da Transparência Tributária, os tributos devem ser discriminados nas notas ou, alternativamente, exibidos em cartazes visíveis no ponto de venda. O não cumprimento da legislação pode acarretar sanções por parte dos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

Alcyr Neto destaca que as empresas devem investir em tecnologia e processos adequados para garantir que atendam à legislação, o que fortalece a relação de confiança com os consumidores e ajuda a evitar penalidades. "A transparência tributária não é apenas uma exigência legal; é uma forma de preservar a reputação da empresa e fortalecer a confiança com os clientes", completa.

O IBPT, por meio de iniciativas como o aplicativo Citizen IBPT e o projeto "De Olho no Imposto", busca promover a conscientização tributária entre os brasileiros. Com a iminente Reforma Tributária, o instituto reforça a importância da transparência para que o consumidor possa entender como os tributos afetam seu poder de compra e, assim, fiscalizar de forma mais crítica as políticas fiscais do país.