Imposto seletivo sobre bebidas alcoólicas busca reduzir mortes e doenças

O consumo de bebidas alcoólicas é reconhecido como um fator de risco para uma ampla gama de doenças e agravos à saúde. Em linha com essa preocupação, o projeto de regulamentação da Reforma Tributária, que segue para sanção presidencial, propõe a inclusão das bebidas alcoólicas no Imposto Seletivo, uma taxa destinada a produtos que trazem danos à saúde ou ao meio ambiente.

De acordo com o Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS), não há nível seguro para o consumo de álcool. Os dados reforçam essa orientação e destacam os impactos desse hábito no Brasil e no mundo.

O impacto do álcool na saúde: dados alarmantes

O álcool está associado a uma série de doenças graves, como câncer, transtornos mentais, doenças hepáticas e cardiovasculares, além de aumentar o risco de acidentes e violências. No Brasil, o consumo foi responsável por cerca de 53 mil mortes em 2021, representando 3% dos óbitos em todas as idades. Em escala global, o álcool causou aproximadamente 2,6 milhões de mortes em 2019, segundo a OMS.

No Sistema Único de Saúde (SUS), os gastos com tratamento de doenças relacionadas ao álcool são elevados. Em 2018, o custo com tratamentos de câncer associados ao consumo de bebidas alcoólicas chegou a R$ 1,7 bilhão. A estimativa é que, até 2040, esse valor ultrapasse R$ 4,1 bilhões, um aumento de 139%.

Além disso, o consumo de álcool está diretamente ligado a importantes parcelas de mortes por cirrose hepática (48,5%), doenças cardiovasculares (20,13%), e diversos tipos de câncer, como o de fígado (30,81%) e de esôfago (14,89%).

Efeitos na saúde mental e na segurança pública

O uso de álcool também tem forte impacto na saúde mental e na segurança. Estudos indicam que o transtorno por uso de álcool aumenta em 86% as chances de ideação suicida. Além disso, o consumo excessivo está associado a 27% dos acidentes de trânsito e a 29,2% dos casos de violência interpessoal notificados em 2022, nos quais o agressor havia consumido álcool previamente.

Aumento do consumo entre mulheres e adolescentes

Os dados mais recentes revelam um aumento expressivo do consumo de álcool entre mulheres e jovens. Entre 2006 e 2023, o consumo episódico pesado entre mulheres cresceu 95%, passando de 7,8% para 15,2%. Já entre adolescentes, 68,5% dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental relataram ter experimentado álcool pela primeira vez com 13 anos ou menos, segundo a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE).

Estratégias para combater o impacto do álcool

Para enfrentar esse cenário, o Ministério da Saúde estabeleceu a meta de reduzir em 10% o consumo episódico pesado de bebidas alcoólicas até 2030. Uma das medidas foi a padronização da dose de bebida alcoólica, definida como 10 gramas de álcool puro, para facilitar a comunicação de riscos e a elaboração de políticas públicas.

O SUS também oferece suporte para quem busca ajuda, por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), que fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). Esses serviços oferecem atendimento especializado e gratuito para pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.

A proposta de taxação das bebidas alcoólicas busca, assim, não apenas aumentar a arrecadação, mas principalmente promover a conscientização sobre os impactos do consumo e reduzir os danos associados a ele, protegendo a saúde da população.