IPVA para PCD: saiba como solicitar a isenção e quais documentos são necessários

A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um benefício concedido às pessoas com deficiência (PCD), que possuem condições específicas de elegibilidade. Essa isenção é fundamental para garantir a acessibilidade e a mobilidade de pessoas com deficiência, mas é necessário que atendam a certos critérios, tanto em relação à condição da pessoa, como do veículo e do responsável legal, se houver.

Para que uma pessoa com deficiência tenha direito à isenção do IPVA, ela deve se encaixar em alguns requisitos específicos.

Primeiramente, é necessário que a pessoa tenha:

Além disso, a comprovação da deficiência deve ser feita por meio de laudo pericial, regulamentado pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC). O agendamento da perícia pode ser feito diretamente no site do IMESC, sendo importante que o agendamento seja feito com o nome e CPF da pessoa com deficiência, e não do responsável, tutor ou curador, caso haja.

Em relação ao responsável legal ou curador do PCD, algumas condições devem ser atendidas para que ele possa solicitar a isenção do IPVA em nome do beneficiário:

Já em relação ao veículo, ele precisa atender a algumas condições para que o benefício da isenção seja concedido:

Como solicitar a isenção do IPVA para PCD?

Laudo Pericial: O primeiro passo é agendar a perícia no IMESC. Após a avaliação, o laudo será emitido, confirmando a condição de deficiência.
Verificação de Documentos: O veículo deve estar regularizado e o responsável não pode ter pendências com o fisco.
Solicitação: A solicitação deve ser feita por meio do site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, com todos os documentos necessários, incluindo o laudo pericial, e a solicitação pode ser feita diretamente pelo responsável legal.

Veja mais detalhes de como solicitar a isenção aqui.