Itaú Consignado recebe multa de R$ 5 milhões por descontos indevidos em benefícios

O Procon-SP aplicou uma multa de R$ 5.842.228,84 ao Banco Itaú Consignado S/A por descontos indevidos em contas de consumidores, referentes a empréstimos consignados não autorizados. A penalidade foi definida após processo administrativo que identificou irregularidades na formalização dos contratos e descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com a investigação, foram registradas reclamações de consumidores cujos benefícios previdenciários sofreram descontos diretos em suas contas correntes, sem autorização prévia. O banco não conseguiu comprovar, durante a apuração, a legalidade das autorizações para os empréstimos realizados, levantando a suspeita de fraudes na contratação dos serviços.

Segundo o Procon-SP, a conduta da instituição financeira compromete a segurança na prestação de serviços e fere princípios fundamentais de transparência, confiança e respeito ao consumidor. O valor da multa foi calculado com base na gravidade da infração e no porte econômico da empresa, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor.

A sanção ainda cabe recurso, mas reforça o compromisso do órgão de defesa do consumidor em responsabilizar empresas por práticas abusivas, sobretudo quando envolvem públicos vulneráveis, como os beneficiários da Previdência Social. O Procon-SP orienta os consumidores que se sintam lesados a procurarem os canais oficiais para registro de queixas e busca de reparação.