Itália cria crime de feminicídio e prevê prisão perpétua para homicídios motivados por ódio

No mês dedicado à Mulher, destacamos o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, celebrado em 25 de novembro de 2025, quando a Câmara italiana aprovou em definitivo o projeto de lei do governo que introduz o crime de feminicídio no Código Penal. O texto, identificado como AC 2528, cria o artigo 577-bis e estabelece prisão perpétua para quem matar uma mulher por razões de ódio, discriminação, controle, posse, dominação ou em decorrência da recusa de manter relacionamento afetivo.

A informação consta no portal oficial da Camera dei Deputati, dentro do dossiê temático sobre violência contra mulheres e violência doméstica.

O feminicídio passa a ser definido como causar “a morte de uma mulher quando o ato é cometido como um ato de ódio, discriminação ou abuso, ou como um ato de controle, posse ou dominação por ela ser mulher, ou em relação à recusa da mulher em estabelecer ou manter um relacionamento afetivo, ou como um ato de limitação de suas liberdades individuais”. A pena prevista é o ergastolo, equivalente à prisão perpétua no ordenamento italiano.

O projeto foi aprovado de forma definitiva na Câmara na sessão de 25 de novembro de 2025, data simbólica instituída pela Assembleia Geral da ONU para marcar o enfrentamento global à violência contra mulheres.

Histórico legislativo

A evolução da legislação italiana sobre o tema teve como marco a ratificação da Convenção de Istambul, formalizada pela Lei nº 77 de 2013. A partir daí, o país passou a estruturar uma estratégia integrada de combate à violência de gênero.

Entre as principais normas aprovadas nos últimos anos estão: