Jovem Pan é alvo de pedido de cassação de concessões após alegações finais do MPF

O Ministério Público Federal apresentou na segunda-feira, 15, as alegações finais na ação civil pública movida em 2023 contra a Jovem Pan e pediu o cancelamento das três outorgas de rádio da emissora, acusada de disseminar desinformação e estimular ataques ao regime democrático durante o processo eleitoral de 2022.

Nas manifestações encaminhadas à Justiça Federal, o MPF sustenta que a Jovem Pan cometeu abusos graves ao veicular, de forma sistemática, informações falsas e incitações à desordem institucional, colocando em risco o Estado Democrático de Direito. O órgão também manteve o pedido de condenação da empresa ao pagamento de R$ 13,4 milhões a título de indenização por danos morais coletivos.

Segundo o Ministério Público, as negociações para um possível acordo, solicitadas pela emissora, não avançaram, e por isso foi requisitada a retomada do processo. Para a Procuradoria, as provas reunidas nas investigações sobre a conspiração golpista de 2021 a 2023 reforçam a necessidade de sanções severas. A trama resultou em denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e, na última quinta-feira, 11, o Supremo Tribunal Federal condenou oito integrantes do núcleo central das ações criminosas.

O MPF afirma que a Jovem Pan teve papel fundamental na campanha de desinformação que buscou desacreditar as instituições e o processo eleitoral brasileiro em 2022, induzindo parte da população a duvidar da legitimidade das eleições. De acordo com o órgão, a emissora atuou como “principal caixa de ressonância” para discursos que incentivavam a intervenção militar, a destituição de autoridades e a desobediência a ordens judiciais, atitudes que culminaram no clima de insurreição registrado nos ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

A Procuradoria lembra que a Constituição e o Código Brasileiro de Telecomunicações proíbem a veiculação de conteúdos que atentem contra a ordem pública, estimulem rebeldia ou insuflem a indisciplina nas Forças Armadas, condutas que podem levar ao cancelamento de outorgas de rádio e TV. Para o MPF, a imposição de medidas rigorosas é essencial para garantir que a comunicação pública não seja usada em novas tentativas de ruptura democrática. A tramitação da ação pode ser consultada aqui.

Leia a íntegra das alegações finais do MPF aqui.