Judicialização da saúde dispara no Brasil e amplia pressão sobre médicos e hospitais

O aumento da judicialização da saúde no Brasil tem ampliado a pressão sobre médicos, clínicas e hospitais diante do crescimento das ações relacionadas ao atendimento médico. Dados do Painel de Estatísticas Processuais de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que os processos envolvendo tratamento médico-hospitalar lideraram as novas ações em 2024, com 157.155 registros em todo o país. Apenas no primeiro trimestre de 2025, já foram contabilizados outros 39.148 novos casos.

No mesmo período, as ações ligadas à saúde suplementar, que envolvem principalmente planos de saúde, somaram 73.281 novos processos. O cenário tem chamado atenção de especialistas para um ponto que vai além da discussão sobre erro técnico: a fragilidade na documentação e na comunicação entre profissionais e pacientes.

Segundo Breno Garcia de Oliveira, advogado e sócio-fundador do GDO Advogados, escritório especializado em Direito Tributário e Societário com atuação voltada à orientação preventiva para profissionais da saúde, muitos conflitos surgem da falta de registros claros durante o atendimento.

“Muitos profissionais ainda associam risco jurídico apenas à possibilidade de erro médico, quando, na prática, grande parte dos conflitos surge da falta de informação clara, de prontuários incompletos e da ausência de comprovação documental de que o paciente compreendeu os riscos, limites e alternativas do tratamento”, afirma. O especialista explica que a prevenção começa na organização administrativa do atendimento, especialmente no preenchimento adequado de prontuários e no registro das orientações fornecidas ao paciente.

O debate ganha ainda mais relevância diante do fortalecimento do entendimento jurídico sobre o dever de informação. O Código de Ética Médica determina que o profissional deve esclarecer adequadamente o paciente antes de procedimentos, salvo em situações emergenciais com risco iminente de morte.

Além disso, decisões do Superior Tribunal de Justiça consolidaram o entendimento de que o paciente tem direito de conhecer riscos, benefícios e alternativas terapêuticas para tomar decisões de forma consciente.

Na avaliação de Breno Garcia de Oliveira, apenas apresentar um documento padrão para assinatura não é suficiente para reduzir riscos jurídicos. “Em cirurgias, tratamentos estéticos ou procedimentos invasivos, o conflito muitas vezes nasce da diferença entre aquilo que o paciente acreditava que aconteceria e o que foi efetivamente explicado durante a consulta. Quando não há registro claro sobre riscos, limitações e possibilidade de complicações, a defesa do profissional pode ficar fragilizada mesmo quando a conduta médica foi adequada”, explica.

Diante desse cenário, clínicas e consultórios têm ampliado protocolos internos, reforçado registros administrativos e investido em processos de documentação mais detalhados para reduzir vulnerabilidades jurídicas.

Especialistas apontam que prontuários completos, registro formal das orientações médicas e transparência na comunicação ajudam não apenas na proteção legal dos profissionais, mas também no fortalecimento da relação de confiança com os pacientes.