Justiça libera R$ 1,4 bilhão do INSS; veja quem recebe

O Conselho da Justiça Federal liberou cerca de R$ 1,39 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão. Os valores são referentes a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas de até 60 salários mínimos — o equivalente a R$ 97.260 em 2026.

Ao todo, 87.004 segurados serão beneficiados em 65,3 mil processos com decisão definitiva, sem possibilidade de recurso. Os depósitos devem ser feitos até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).

Têm direito ao pagamento segurados que ganharam ação contra o INSS, com valores de até 60 salários mínimos, cuja ordem de pagamento foi emitida pelo juiz em janeiro de 2026 e cujo processo já transitou em julgado. Herdeiros também podem receber, desde que comprovem vínculo legal.

As ações envolvem concessão ou revisão de aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência), pensão por morte, auxílios como o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os atrasados correspondem a valores retroativos devidos após decisão judicial favorável.

Do total liberado, a maior parte será paga pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável por R$ 437,4 milhões destinados a 29.999 beneficiários nos estados do Sul. Em seguida aparece o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que vai pagar R$ 380,6 milhões a 19.826 segurados.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região liberará R$ 193,4 milhões para 15.871 beneficiários, enquanto o Tribunal Regional Federal da 6ª Região pagará R$ 169,2 milhões a 10.796 pessoas em Minas Gerais. Já o Tribunal Regional Federal da 3ª Região destinará R$ 127,8 milhões a 5.223 segurados em São Paulo e Mato Grosso do Sul, e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região repassará R$ 85,8 milhões para 5.289 beneficiários no Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Os recursos são repassados pelo CJF aos seis TRFs, que realizam os depósitos, geralmente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. A consulta pode ser feita no site do TRF responsável pelo processo, informando CPF, número do processo ou da requisição, ou dados do advogado. Após o pagamento, o sistema indica o status “Pago total ao juízo”.