Justiça confirma regra da Anvisa para alimentos com alto teor de açúcar, sal e gordura

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu mais uma vitória na Justiça para manter a validade de uma norma da Anvisa que trata da propaganda de alimentos considerados ruins para a saúde. Essa regra é a Resolução RDC 24/2010, que obriga a publicidade de produtos com muito açúcar, gordura saturada, gordura trans, sódio e bebidas com pouco valor nutritivo a trazer alertas sobre os riscos à saúde.

A decisão foi tomada pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que rejeitou uma ação da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR). A entidade queria derrubar a regra, dizendo que ela fere a liberdade de comunicação e que a Anvisa não teria o poder legal para impor essas exigências. Mas o tribunal entendeu que a norma está dentro das funções da Anvisa, que pode estabelecer regras para proteger a saúde da população.

Segundo a resolução, a propaganda desses alimentos deve informar de forma clara quando há altos níveis de ingredientes que fazem mal à saúde. Além disso, deve alertar que o consumo excessivo pode causar problemas como obesidade, diabetes e doenças no coração.

A AGU defendeu que a norma ajuda a reduzir o consumo desses produtos e melhora a informação ao consumidor. O objetivo é garantir o direito à saúde e o acesso a informações claras e corretas, permitindo que as pessoas façam escolhas alimentares mais conscientes, especialmente no caso de alimentos ultraprocessados.

A decisão também destacou que é importante proteger o público infantil, que é mais vulnerável às estratégias de marketing e pode ser influenciado a adotar hábitos alimentares ruins.

Para a procuradora federal Ana Clara Noleto Bueno, a Justiça reconheceu o papel da Anvisa em agir de forma preventiva, com medidas que buscam evitar riscos à saúde causados pelo consumo de alimentos pouco saudáveis.

A resolução foi elaborada com participação de diversos setores da sociedade, incluindo o Ministério Público Federal, a Sociedade Brasileira de Pediatria, o Instituto de Defesa do Consumidor, entre outros. A Anvisa também se baseou em critérios científicos e em recomendações de órgãos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS).