Lei amplia produção de medicamentos para doenças que afetam populações de baixa renda

Uma nova lei sancionada pelo presidente Lula (Lei 14.977/24) estabelece que laboratórios farmacêuticos públicos produzam medicamentos essenciais para doenças que afetam populações vulneráveis - as doenças determinadas socialmente (DDS). A medida, que entra em vigor a partir de 2025, visa fortalecer a saúde, aumentando a capacidade produtiva nacional e diminuindo a dependência brasileira de importações de medicamentos essenciais.

“Com a lei em vigor, a produção de medicamentos será regulamentada, garantindo que essas iniciativas atendam às necessidades de saúde pública”, afirma o diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi), Draurio Barreira.

Os laboratórios que já possuem infraestrutura técnica adequada começarão a produzir os insumos imediatamente. Aqueles que ainda não têm essa capacidade poderão firmar parcerias com empresas nacionais e internacionais, com o objetivo de desenvolver projetos, celebrar acordos e firmar convênios para readequar suas linhas de produção, adquirir as tecnologias necessárias para aumentar a capacidade de fabricação dos insumos.

A legislação autoriza, também, o governo a buscar parcerias tanto nacionais quanto internacionais para estabelecer acordos de transferência de tecnologia com laboratórios que detenham expertise na produção de fármacos, garantindo que o conhecimento seja compartilhado com laboratórios públicos brasileiros. Essas parcerias poderão ser financiadas pelo poder público, que atuará como facilitador do processo de aquisição e implementação de novas tecnologias.

Segundo a responsável pela política do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis) no SUS, Gabriela Maretto, a nova legislação fortalece a missão e a vocação dos laboratórios públicos de comprometimento com princípios do SUS, especialmente os princípios da equidade e da universalidade.

“A proposta é bem nítida nesse sentido, porque favorece a produção de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA). Esse esforço garantirá a produção de medicamentos para atender as necessidades da população brasileira”, acredita.