Lei da Copa Feminina de 2027 prevê prêmio de R$ 500 mil para pioneiras da seleção brasileira

A Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil ganhou oficialmente um marco jurídico após a sanção da Lei nº 15.421/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de garantir as regras exigidas pela FIFA para realização do torneio, a legislação chamou atenção por trazer um reconhecimento inédito às atletas que ajudaram a construir o futebol feminino brasileiro em um período marcado por pouca estrutura e quase nenhum incentivo.

Entre os pontos que mais repercutiram está a criação de um prêmio de R$ 500 mil para cada jogadora que integrou a seleção brasileira no Torneio Experimental de 1988 e na primeira Copa do Mundo Feminina, disputada em 1991. A medida foi vista por especialistas como um gesto simbólico de reparação histórica para atletas que atuaram durante décadas sem o mesmo reconhecimento dado ao futebol masculino.

Para o advogado Alberto Goldenstein, especialista em Direito Desportivo, o principal peso da medida está justamente no reconhecimento das pioneiras da modalidade. “A lei reconhece atletas que ajudaram a construir o futebol feminino brasileiro em um cenário de enorme dificuldade estrutural e pouca valorização”, afirma.

Regras comerciais e apostas entram no debate

A nova legislação também estabelece garantias comerciais exigidas pela FIFA, incluindo áreas de restrição publicitária próximas aos estádios e espaços oficiais do torneio. Na prática, apenas patrocinadores autorizados poderão realizar ações promocionais ligadas à competição.

Outro ponto que deve gerar discussão envolve o mercado de apostas esportivas. A lei permite que patrocinadoras globais da FIFA exibam suas marcas durante a Copa, tema que já provoca debates sobre concorrência e regras regulatórias no setor brasileiro.

A legislação ainda autoriza o uso de preços dinâmicos na venda de ingressos, modelo em que os valores variam conforme a procura do público. Embora a prática já seja comum em grandes eventos internacionais, especialistas avaliam que o tema pode gerar questionamentos ligados ao direito do consumidor no Brasil.

Copa pode acelerar crescimento da modalidade

Além das discussões jurídicas e comerciais, a realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil é vista como uma oportunidade para ampliar investimentos, fortalecer categorias de base, aumentar visibilidade e consolidar novos espaços para mulheres no esporte.

“A Copa de 2027 tem potencial para impulsionar definitivamente o futebol feminino brasileiro e fortalecer a modalidade nos próximos anos”, conclui Goldenstein.