Lei padroniza carteira profissional de radialista e amplia acesso ao documento no Brasil

• número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• fotografia do profissional;
• número do registro profissional;
• cargo ou função exercida;
• dados pessoais de identificação.

A mudança busca assegurar igualdade de acesso, reduzir entraves burocráticos e oferecer segurança jurídica aos profissionais do rádio em todo o país.

Padronização e segurança jurídica

A padronização nacional da carteira profissional é considerada um avanço institucional para o setor de radiodifusão. Além de facilitar a comprovação da atividade profissional, o novo modelo elimina diferenças regionais e fortalece o reconhecimento formal da profissão.

Ao permitir múltiplos canais oficiais de emissão, a lei também evita a exclusão de trabalhadores que, embora atuem regularmente no setor, não mantêm vínculo sindical.

Rádio mantém relevância, audiência e credibilidade

A atualização da legislação ocorre em um contexto de alta relevância do rádio no Brasil. Pesquisa da Kantar IBOPE Media, divulgada no segundo semestre de 2025, aponta que o rádio é consumido por 80% da população brasileira nas 13 maiores regiões metropolitanas do país.

Outro levantamento, publicado pelo Valor Econômico, revelou que o rádio lidera o ranking de credibilidade entre os meios de comunicação, com 81% de confiança do público como fonte de informação.

Impacto para o setor

Com a sanção da Lei nº 15.335/2026, o país avança na modernização das relações de trabalho no setor de radiodifusão, ao mesmo tempo em que reconhece a importância histórica e atual do rádio como meio de informação, serviço público e comunicação de massa.