Lei sobre celulares nas escolas amplia participação dos alunos, diz MEC

Um ano após a entrada em vigor da Lei nº 15.100/2025, que regulamenta o uso de celulares nas escolas de educação básica, um levantamento do Ministério da Educação (MEC) aponta impactos positivos no ambiente escolar. Segundo a pesquisa, 92% dos gestores afirmam que a norma já está sendo aplicada em suas instituições e 97% consideram que a medida aumentou a participação dos estudantes nas atividades pedagógicas.

O estudo, realizado em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto Alana e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), também mostra que 95% dos gestores observaram melhora na concentração dos alunos durante as aulas e na convivência escolar. Além disso, 88% relataram redução de conflitos, agressões digitais e casos de cyberbullying.

Sancionada em janeiro de 2025, a legislação determina que celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis só podem ser utilizados nas escolas para atividades pedagógicas orientadas por professores ou em situações específicas, como acessibilidade, inclusão e necessidades de saúde. O objetivo é preservar a saúde física, mental e emocional de crianças e adolescentes, além de fortalecer o ambiente escolar como espaço de aprendizagem e convivência.

A pesquisa ouviu 2.469 gestores de escolas públicas e privadas de todas as unidades da Federação entre março e abril deste ano. A amostra foi elaborada pelo Inep para garantir representatividade nacional. Nesta primeira etapa foram divulgados apenas os resultados referentes à percepção dos gestores. Os dados coletados com professores serão apresentados no segundo semestre.

Os números indicam que a implementação da lei já está consolidada em 45% das escolas, enquanto outros 47% informaram que o processo de adaptação ainda está em andamento. Juntas, essas instituições representam 92% das escolas participantes.

O levantamento também mostra que a restrição ao uso dos celulares não prejudicou as atividades pedagógicas com tecnologia. Para 86% dos gestores, o uso de recursos digitais em sala de aula foi mantido, e 71% discordam que a medida tenha limitado o desenvolvimento de habilidades digitais dos estudantes.

Antes da regulamentação, 13% das escolas permitiam o uso de celulares em qualquer ambiente e horário. Após a entrada em vigor da lei, esse percentual caiu a zero. Em contrapartida, as instituições que passaram a restringir o uso dos aparelhos em todos os espaços escolares aumentaram de 20% para 48%. Nas redes públicas, o modelo predominante passou a ser o uso dos dispositivos apenas em atividades pedagógicas supervisionadas.

Além da melhora na aprendizagem, os gestores identificaram benefícios relacionados ao bem-estar dos estudantes. Cerca de 86% afirmaram que a medida contribuiu para reduzir a ansiedade no ambiente escolar. Outros 67% observaram aumento da participação em atividades manuais, artísticas e recreativas sem o uso de telas, enquanto 56% registraram crescimento das atividades pedagógicas realizadas fora da sala de aula.

Apesar dos resultados positivos, a pesquisa aponta desafios para consolidar a política. Os principais são a adesão dos estudantes às novas regras e a necessidade de espaços adequados para guardar os aparelhos, ambos citados por 39% dos gestores. O fortalecimento da parceria com as famílias e a ampliação da formação dos profissionais da educação também aparecem entre as prioridades.

Relatos de estudantes e professores reforçam os efeitos da medida. Em uma escola pública de Fortaleza, alunos passaram a participar com maior frequência de atividades esportivas, clubes de leitura, grupos de idiomas e outras iniciativas extracurriculares durante os intervalos. Professores também relatam redução das distrações em sala de aula, melhora na atenção dos estudantes e maior interação entre os colegas.

Especialistas afirmam que o uso excessivo de telas pode prejudicar as relações sociais, a concentração e o desenvolvimento emocional de crianças e adolescentes. Para eles, a regulamentação ajuda a preservar o ambiente escolar como espaço de aprendizado e convivência, sem impedir o uso da tecnologia quando ela tem finalidade pedagógica e ocorre de forma orientada. Pais e responsáveis também são apontados como fundamentais para incentivar o uso equilibrado dos dispositivos fora da escola, estabelecendo limites e acompanhando o acesso dos jovens ao ambiente digital.