Licitações mais eficientes: AGU finaliza atualização de modelos de contratos e editais

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Consultoria-Geral da União (CGU), finalizou a revisão e atualização dos modelos de editais, contratos administrativos, termos de referência e atas de registro de preços para contratações públicas federais. A atualização, que contou com mais de 300 contribuições recebidas durante consulta pública realizada no final de 2024, visa aprimorar a eficiência, transparência e segurança das contratações governamentais, adequando os processos às exigências da Lei nº 14.133 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

A Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos (CNMLC), responsável pela coordenação do processo, trabalhou em conjunto com especialistas do setor público e privado, além da sociedade civil, para implementar as melhorias. “A contribuição da sociedade foi fundamental para o enriquecimento dos modelos. As sugestões recebidas demonstraram o alto grau de engajamento técnico e o interesse coletivo na promoção de contratações públicas mais eficientes, transparentes e seguras”, comentou Carolina Zancaner Zockun, coordenadora da CNMLC.

Principais atualizações

Entre as atualizações mais relevantes, destacam-se a incorporação das diretrizes mais recentes da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges/MGI) e a inclusão de modelos específicos para situações de emergência, de acordo com a Lei nº 14.981/2024, que regula contratações em casos de calamidade pública. Estes modelos de emergência têm como objetivo garantir celeridade e segurança jurídica em situações que exigem resposta rápida do Estado, como desastres naturais.

Foto: EVG

Além disso, os modelos revisados já foram analisados e aprovados pela Seges/MGI e são aplicáveis às contratações regidas pela Lei nº 14.133, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Os documentos revisados incluem termos de referência para compras e serviços, contratos para diferentes modalidades de fornecimento e minutas de editais para pregões e concorrências.

Integração com o sistema Ger@AGU

Outro avanço significativo foi a integração dos modelos de licitação ao sistema Ger@AGU, permitindo a geração automatizada de modelos de Edital – Pregão e Concorrência – Menor Preço e Maior Desconto. A implementação dessa funcionalidade visa otimizar ainda mais a elaboração dos instrumentos convocatórios, oferecendo maior segurança jurídica, padronização e agilidade no processo de contratação.

“Ao gerar o modelo diretamente pelo sistema, garantimos não apenas mais eficiência na elaboração dos editais, mas também a padronização de todos os documentos de licitação, minimizando erros e riscos jurídicos”, destacou Danielle de Azevedo Vieira, advogada da União e integrante da CNMLC.

Impacto e relevância

Com a atualização e padronização dos modelos de licitação, a AGU reforça o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública. A melhoria nos processos de licitação e contratação pública traz benefícios diretos tanto para os gestores públicos quanto para os cidadãos, proporcionando maior agilidade, segurança jurídica e transparência nas contratações realizadas pelo governo.

Para mais informações, acesse o relatório da Consulta Pública e os modelos atualizados no portal da AGU.