Lula anuncia sanção de projeto que legaliza cassinos e jogos de azar no Brasil

Nesta sexta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que sancionará o projeto de lei que legaliza cassinos e jogos de azar no Brasil, caso o texto seja aprovado pelo Congresso. A exploração dos jogos é proibida no país desde 1946. Lula destacou, no entanto, que a legalização dos jogos não é uma solução para os problemas econômicos do país.

Em entrevista à Rádio Meio Norte, em Teresina, Lula declarou que, se houver acordo entre os partidos no Congresso, não há razão para não sancionar o projeto. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (19), o relatório sobre o Projeto de Lei 2.234/2022, que tramita no Senado desde o ano passado.

A proposta prevê a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para eventos culturais. O projeto também sugere a emissão de licenças para um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceções para estados como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderiam ter até dois cada um.

O presidente ressaltou que não é favorável a jogos, mas não considera um crime. Ele também destacou que os argumentos de que cassinos prejudicariam os pobres são infundados, afirmando que a população de baixa renda não frequentaria esses locais, mas poderia se beneficiar com empregos gerados.

Os defensores do projeto argumentam que a legalização trará ganhos econômicos, geração de empregos e desenvolvimento turístico, além de aumentar a arrecadação de impostos. Lula concorda com esses benefícios, mas enfatiza que a solução para os problemas do Brasil está no fortalecimento da economia, investimento na educação e geração de empregos.

Reprodução: Canal GOV

Leilão de arroz

Durante a entrevista, Lula também comentou sobre a oferta de arroz no país, afirmando que os leilões para a importação de 1 milhão de toneladas do grão estão mantidos. O presidente explicou que a decisão de importar arroz se deu devido ao aumento do preço ao consumidor final, chegando a R$ 36 por um pacote de 5 kg.

O governo anulou o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em maio, devido a irregularidades no edital. Um novo leilão será realizado com mudanças para garantir transparência e segurança jurídica.

O objetivo da importação é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do arroz no mercado interno, que subiram após as inundações no Rio Grande do Sul, principal estado produtor do grão. Lula reafirmou a intenção do governo de expandir a área produtiva de arroz no país, oferecendo financiamento e garantia de preço para os produtores.