Lula sanciona lei que amplia mamografia no SUS para mulheres a partir de 40 anos

Foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (19) a Lei nº 15.284, que amplia o acesso das mulheres ao exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A partir de agora, o procedimento passa a ser garantido para mulheres a partir dos 40 anos de idade, reduzindo a idade mínima anterior, que era de 50 anos, salvo exceções.

A nova norma altera a Lei nº 11.664/2008 e assegura a realização do exame mesmo na ausência de sinais ou sintomas da doença, conforme diretrizes do Ministério da Saúde, que poderá estender o atendimento a outras faixas etárias. A medida busca fortalecer a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama, que tem 23% dos casos concentrados entre mulheres de 40 a 49 anos.

Segundo o Ministério da Saúde, a ampliação do acesso representa um avanço histórico na política de atenção à saúde da mulher e aproxima o Brasil de práticas internacionais. Em 2024, cerca de 30% das mamografias realizadas no SUS foram feitas em mulheres com menos de 50 anos, somando mais de 1 milhão de exames.

O câncer de mama é o tipo mais comum e o que mais mata mulheres no país, com cerca de 37 mil mortes por ano. Apenas em 2024, o SUS realizou aproximadamente 4 milhões de mamografias de rastreamento e 376,7 mil exames diagnósticos, reforçando a importância do diagnóstico precoce para a redução da mortalidade e a ampliação do cuidado integral às mulheres.