Mais de 68 mil inscrições estaduais são cassadas por inatividade no estado de SP

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou, na última quarta-feira (5), a cassação das inscrições estaduais de 68.262 contribuintes paulistas, devido à inatividade presumida. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, atinge empresas que não realizaram a entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) referentes a janeiro, fevereiro e março de 2024.

A falta de entrega dessas obrigações acessórias resultou na perda da eficácia das inscrições estaduais, uma ação que visa atualizar e manter o cadastro de contribuintes, além de combater fraudes e sonegação fiscal. A medida também serve para garantir a confiabilidade das informações tributárias do estado.

No entanto, a cassação não é definitiva. Os contribuintes afetados terão um prazo de 15 dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial, para regularizar sua situação cadastral. Eles poderão apresentar uma reclamação ao Chefe do Posto Fiscal para solicitar o restabelecimento da eficácia da inscrição estadual. Caso a decisão seja desfavorável, o contribuinte poderá recorrer ao Delegado Regional Tributário, mas sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias após a notificação.

Importante destacar que, mesmo os contribuintes que realizaram o pagamento do ICMS ou emitiram NF-e (Modelo 55), mas não cumpriram a entrega das obrigações acessórias, não tiveram suas inscrições cassadas. Contudo, essas empresas continuam sujeitas a penalidades pela falta do cumprimento de suas obrigações acessórias.

A cassação de inscrições estaduais é uma etapa do processo de regularização tributária. Empresas que não corrigirem suas pendências podem ter a inscrição suspensa, o que pode levar à perda da eficácia de sua situação cadastral. Isso gera sérias consequências, como a impossibilidade de realizar operações fiscais e a aplicação de multas e encargos.

O impacto é significativo em todo o estado, com um total de 68.262 inscrições cassadas. As regiões de São Paulo, Campinas e Guarulhos lideram o número de inscrições suspensas, com 10.259, 5.312 e 3.847 contribuintes, respectivamente.

Os contribuintes podem verificar se suas inscrições foram cassadas acessando a página do Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo (Cadesp), na seção "Cassação de Inscrição Estadual", onde estão disponíveis as informações sobre o processo de 2024.

A medida da Secretaria da Fazenda e Planejamento reforça a importância do cumprimento das obrigações fiscais para evitar penalidades e garantir que o estado tenha um sistema tributário transparente e eficiente.

A relação dos contribuintes cassados pode ser consultada diretamente na página do Cadesp em mais informações.