Mais de 70% das empresas emitem notas com erros que anulam crédito de ICMS

A correta emissão de notas fiscais é decisiva para garantir o direito ao crédito de ICMS, especialmente no setor do agronegócio. Pequenos erros formais, como a classificação fiscal (NCM) incorreta, utilização inadequada do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), tributação divergente ou ausência de destaque do imposto, estão entre as principais causas de perda do crédito, segundo o especialista em gestão fiscal Altair Heitor, CFO da consultoria tributária Palin & Martins.

De acordo com Heitor, o problema é recorrente em propriedades rurais, cooperativas e empresas do setor, e tende a aumentar neste período de consolidação da safra de grãos, quando a fiscalização eletrônica é intensificada. “Uma nota emitida de forma incorreta pode fazer o produtor perder um valor considerável em uma única operação. Não se trata apenas de existir uma nota fiscal, mas de que ela tenha sido emitida da forma certa para garantir o retorno fiscal”, destaca.

Estudos sobre a emissão de Notas Fiscais

Pesquisas recentes reforçam a dimensão do problema. Um levantamento da Confederação Nacional dos Contadores mostrou que 60% das empresas já emitiram notas fiscais com erros ou divergências, enquanto 15% não souberam informar se havia falhas, o que eleva a ocorrência de inconsistências para mais de 70% dos casos. Entre os erros mais comuns, 55,6% estão ligados ao preenchimento incorreto de NCM, CFOP ou CST, o que fragiliza o direito ao crédito e pode resultar em multas, rejeição de documentos e atrasos processuais.

Outro estudo, realizado pela IOB, apontou que 70% das empresas analisadas no primeiro semestre de 2024 apresentaram divergências tributárias em notas fiscais, desde alíquotas equivocadas até cálculos incorretos de ICMS-ST. Essas falhas afetam diretamente o valor tributável e a possibilidade de recuperação do crédito. No agronegócio, onde as margens de lucro muitas vezes já são estreitas, cada erro pode significar prejuízos significativos.

Além das perdas financeiras, a emissão incorreta de notas fiscais expõe empresas e produtores ao risco de autuação e bloqueio de créditos futuros. “A fiscalização digital cruza dados automaticamente. Inconsistências levam à suspensão imediata do crédito e, muitas vezes, a empresa só descobre a falha quando já é tarde para corrigir”, explica Heitor. Ele recomenda auditorias preventivas e acompanhamento técnico especializado para assegurar conformidade fiscal e segurança na manutenção do crédito de ICMS.