Mais de R$ 22 bilhões já foram transferidos em ICMS de janeiro a junho para municípios paulistas

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) encerrou o mês de junho com a transferência de mais de R$ 3,76 bilhões em repasses de ICMS aos 645 municípios paulistas. As transferências foram realizadas em quatro parcelas ao longo do mês, com destaque para o último repasse, feito na terça-feira (01/07), que somou R$ 1,53 bilhão, o maior valor único do período, correspondente à arrecadação entre os dias 23 e 27 de junho.

Os valores depositados já consideram o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A destinação de parte dos recursos ao fundo garante o financiamento de políticas educacionais em todo o estado, sendo um mecanismo importante para equilibrar o investimento entre os municípios.

De janeiro a junho deste ano, a soma das transferências do ICMS chegou a R$ 22,62 bilhões, reforçando o peso desse imposto como principal fonte de receita para os cofres municipais paulistas. A arrecadação do ICMS sustenta uma parcela significativa das despesas locais, desde a manutenção de serviços básicos até investimentos em infraestrutura.

Sefaz-SP envia R$ 3,76 bilhões em ICMS a cidades paulistas em junho e projeta R$ 4,2 bilhões para julho

Para julho, a Sefaz-SP projeta um total ainda maior: cerca de R$ 4,2 bilhões deverão ser repassados às prefeituras em cinco transferências programadas. Esse aumento no número de parcelas e no volume previsto está atrelado ao calendário fiscal e à expectativa de desempenho econômico do estado, que influencia diretamente o recolhimento do imposto.

As transferências do ICMS aos municípios são definidas por critérios constitucionais, que levam em conta indicadores como população e Valor Adicionado Fiscal (VAF). A distribuição busca garantir maior equilíbrio regional e apoiar os municípios no custeio de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, transporte e segurança.