MEC debate a regulação de psicologia e serviço social nas escolas públicas

O Ministério da Educação (MEC) instituiu um grupo de trabalho para criar orientações para a oferta de serviços de psicologia e serviço social nas escolas públicas de educação básica.

A iniciativa, formalizada pela Portaria nº 31, visa a implementação da Lei nº 13.935/2019 e da Lei nº 14.819/2024, que estabelecem a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

Composição e objetivos

O grupo, que terá duração de noventa dias, é composto por 19 integrantes titulares e suplentes de diversas secretarias do MEC e entidades educacionais e profissionais, como: Consed, Undime, Foncede, Uncme, CFESS, CFP, ABRAPEE, ABEP, ABEPSS e FENAPSI.

A equipe terá sete reuniões ordinárias para sistematizar recomendações, que serão entregues em setembro de 2024.

Importância e impacto

A implementação desses serviços é crucial para promover o bem-estar e o desenvolvimento dos estudantes.

Profissionais de psicologia e serviço social desempenham um papel essencial na identificação e apoio a alunos com necessidades especiais, questões emocionais e comportamentais, contribuindo para um ambiente escolar mais saudável e inclusivo.

Próximos passos

Com a criação do grupo de trabalho, o MEC avança para garantir que as escolas públicas contem com suporte psicossocial de qualidade, beneficiando milhões de estudantes em todo o país.

As orientações nacionais, a serem entregues em setembro, proporcionarão uma base sólida para a implementação efetiva dessas políticas.