MEC defende cumprimento de 200 dias letivos por ano para estudantes

O Ministério da Educação (MEC) participou, na quinta-feira, 30 de janeiro, da reunião ordinária do Conselho Nacional de Educação (CNE) que discutiu a criação de um fórum para que estudantes brasileiros tenham 200 dias letivos no ano. Realizada pela Câmara de Educação Básica do CNE e presidida pela conselheira Maria do Pilar Lacerda, a reunião contou com a participação de 16 instituições de diferentes esferas governamentais e da sociedade civil.

Representaram o MEC no encontro a coordenadora-geral de Articulação Intersetorial, da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), Gesuina Leclerc, e a coordenadora-geral de Estratégia de Educação Básica, da Secretaria de Educação Básica (SEB), Ana Valéria Dantas.

Os 200 dias letivos são o número mínimo de dias de trabalho escolar previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A carga horária mínima anual é de 800 horas, distribuídas por esses dias. No entanto, em algumas situações, as escolas podem ser dispensadas de cumprir os 200 dias letivos. Por exemplo, durante a pandemia d e Covid-19 , o Governo Federal autorizou que e as pudessem distribuir a carga horária de forma diferente.

“A garantia dos 200 dias escolares letivos requer ações intersetoriais, a exemplo da atuação conjunta de diferentes setores sociais durante a pandemia da Covid-19, do movimento solidário para abrigar as famílias durante as enchentes do Rio Grande do Sul, de modo a liberar as escolas, universidades, institutos federais para reduzir os prejuízos do fechamento dessas instituições”, observou Leclerc .

A partir do encontro, ficou definida a realização de uma reunião entre o MEC e os Ministérios dos Direitos Humanos e Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; e da Igualdade Racial para tratar do tema. O CNE e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) terão o papel de observadores.

Regionalização

O evento também discutiu a realização de audiências públicas para ouvir a sociedade, com o objetivo de garantir a integralidade dos dias letivos. Outro ponto debatido foi a elaboração de um protocolo para diminuir operações policiais perto das escolas e para que as operações não sejam realizadas durante os dias letivos.

O fórum e as audiências serão regionalizados, a partir das reuniões itinerantes do CNE e dos conselhos estaduais de e ducação nas capitais brasileiras. No Rio de Janeiro , por exemplo, a Redes da Maré - Movimento de Inovação na Educação vem mobilizando o governo e a sociedade civil para a temática. A instituição da sociedade civil produz conhecimento, projetos e ações em busca de qualidade de vida e garantia de direitos para os mais de 140 mil moradores das 15 favelas da Maré.

No período da tarde, foi constituída , na Câmara da Educação Básica, a comissão que vai tratar do direito aos 200 dias letivos. A comissão será presidida pela conselheira Cleunice Rehem e contará, ainda, com os conselheiros Israel Batista e Gastão Vieira, bem como com a presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda.