MEC promove educação financeira para estudantes do ensino fundamental e médio

O Ministério da Educação (MEC) instituiu, por meio da Portaria nº 502/2025, publicada nesta quarta-feira (9), o programa Na Ponta do Lápis, voltado à promoção da educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária para estudantes dos ensinos fundamental e médio de todo o país. A iniciativa busca coordenar e articular ações já existentes do governo federal nessa área, com atenção especial aos jovens beneficiários do programa Pé-de-Meia.

Com foco na construção da autonomia e da cidadania crítica, o programa também pretende fortalecer temas da macroárea de economia previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como forma de contribuir para uma sociedade mais democrática, inclusiva e economicamente consciente.

Entre os principais eixos do programa estão:

• Formação continuada de educadores;
• Orientações curriculares específicas;
• Promoção e divulgação de boas práticas nas escolas;
• Monitoramento e avaliação das ações implementadas.

A adesão ao programa será voluntária, mediante assinatura de governadores, prefeitos ou representantes estaduais e municipais. O MEC atuará como articulador nacional, promovendo o alinhamento entre as esferas de governo e oferecendo apoio técnico às redes de ensino.

Para orientar a execução do programa, será criado um Comitê Estratégico, com representantes de ministérios e órgãos parceiros, como:

• Ministério da Previdência Social
• Banco Central do Brasil
• Receita Federal
• Ministério da Fazenda (Tesouro Nacional)
• Superintendência de Seguros Privados
• Comissão de Valores Mobiliários
• Caixa Econômica Federal
• Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação)
• Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação)

Além disso, novas diretrizes específicas para a inclusão das temáticas em contextos como educação especial, educação do campo, escolar indígena, quilombola e bilíngue de surdos serão elaboradas em normativas futuras.