MEC reabre inscrições para o Selo Alfabetização até 5 de janeiro

O Ministério da Educação reabriu, até o dia 5 de janeiro de 2026, o prazo de inscrições para o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, reconhecimento voltado às secretarias de educação que desenvolvem ações efetivas para garantir o direito à alfabetização das crianças. O novo prazo foi oficializado em edital publicado no último dia de 2025 e mantém o processo ativo neste início de ano.

O selo integra as estratégias do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e tem como objetivo certificar boas práticas de gestão educacional adotadas por secretarias estaduais, municipais e distrital. A participação é pública e aberta a todas as redes de ensino que atendam aos pré-requisitos estabelecidos no edital.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pelos articuladores municipais e estaduais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação. Após acessar o sistema, o responsável deve entrar no módulo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, selecionar a aba do selo e responder ao questionário de inscrição.

O formulário conta com 21 questões para secretarias estaduais e distrital e 20 para as municipais. Concluída essa etapa, é necessário anexar os documentos comprobatórios exigidos, todos em formato PDF, assinados e com informações atualizadas, conforme definido no edital.

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é concedido em três categorias, bronze, prata e ouro. O reconhecimento é institucional e simbólico, não podendo ser utilizado para promoção individual de gestores ou autoridades. A cerimônia de entrega está prevista para ocorrer em Brasília, em data que ainda será divulgada.

Entre os objetivos do selo está o incentivo à adoção de políticas públicas, programas e estratégias de gestão educacional alinhados às metas de alfabetização e à redução das desigualdades educacionais previstas no Plano Nacional de Educação e no próprio Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é desenvolvido em regime de colaboração entre a União, os estados e os municípios. A meta central é garantir que 100% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental e promover a recomposição das aprendizagens de estudantes do 3º ao 5º ano, considerando os impactos educacionais provocados pela pandemia.

A proposta do programa respeita as especificidades regionais, permitindo que cada estado, em articulação com seus municípios, desenvolva políticas próprias de alfabetização, adequadas à realidade local. Para mais detalhes acesse o guia aqui.