MEI também tem obrigações fiscais: veja o que os profissionais precisam fazer em 2025

Com o início de 2025, os microempreendedores individuais (MEIs) devem reforçar sua atenção aos compromissos fiscais. Apesar do regime simplificado oferecer facilidades como tributos fixos e baixos custos de operação, o MEI não está isento de obrigações que precisam ser cumpridas para garantir a regularidade de sua empresa.

Luan Stocco, CTO da vhsys, empresa especializada em soluções de gestão empresarial online, alerta: “A conformidade com as obrigações fiscais traz tranquilidade ao empreendedor, evitando multas e proporcionando um ambiente favorável para o crescimento do negócio.”

Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)

Uma das principais responsabilidades do MEI é a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que deve ser preenchida até o último dia de maio. Esse documento tem o objetivo de informar à Receita Federal o faturamento do MEI no ano anterior. E atenção: mesmo que o empreendedor não tenha gerado receita no ano, a declaração deve ser feita com valor zero, garantindo que a empresa permaneça regular.

Limite de faturamento: cuidado com a transição tributária

O teto de faturamento para o MEI em 2024 foi de R$ 81 mil. Caso o empreendedor ultrapasse esse limite, ele precisará migrar para outro regime tributário, como o Simples Nacional. A transição não é automática e exige planejamento e acompanhamento contábil para que a mudança de regime seja feita corretamente e sem prejuízos financeiros.

Pagamentos mensais e contribuições obrigatórias

Além da declaração anual, o MEI deve garantir que os pagamentos mensais sejam feitos pontualmente. O INSS e outros tributos variam de acordo com a atividade, e o valor das contribuições deve ser pago até o dia 20 de cada mês. O não cumprimento desse prazo pode gerar multas, juros e afetar a situação fiscal da empresa.

Luan Stocco destaca a importância de manter esses pagamentos em dia, ressaltando: “Estar regular com os impostos é essencial para aproveitar benefícios da formalização, como linhas de crédito mais acessíveis e uma maior segurança jurídica e previdenciária.”

Dicas para manter o MEI regular

1.    Mantenha-se organizado: Utilize ferramentas de gestão para controlar as receitas, despesas e prazos.
2.    Atente-se aos prazos: Marque no calendário os dias críticos, como o vencimento das contribuições mensais e o prazo final da DASN-SIMEI.
3.    Acompanhe seu faturamento: Caso perceba que está próximo de ultrapassar o teto de R$ 81 mil, procure um contador para planejar a transição tributária com antecedência.
4.    Evite multas: O pagamento em dia das contribuições evita juros e problemas fiscais com a Receita Federal.
Com essas práticas, o MEI pode garantir a continuidade do seu negócio e aproveitar as vantagens de estar formalmente regularizado. A organização e o conhecimento sobre as obrigações fiscais são fundamentais para iniciar o ano com o pé direito.