Merenda mais saudável e aulas sobre alimentação: governo muda regras da merenda nas escolas públicas

A merenda escolar das escolas públicas brasileiras vai mudar — e não só no prato. Uma nova resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada na segunda-feira (2) no Diário Oficial da União, torna obrigatórias as aulas de educação alimentar nas escolas e endurece as regras para os cardápios, limitando alimentos ultraprocessados e exigindo que pelo menos 85% dos recursos federais sejam usados na compra de itens in natura ou minimamente processados. A mudança vale para todas as redes públicas do país.

A atualização das regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) representa a maior revisão da merenda escolar em anos. A nova norma — a Resolução CD/FNDE nº 4/2026 — não trata apenas do que vai ao prato dos estudantes, mas transforma a alimentação em conteúdo pedagógico obrigatório dentro das salas de aula.

Educação alimentar vira matéria obrigatória

A principal novidade é que a Educação Alimentar e Nutricional (EAN) passa a ser integrada de forma transversal ao currículo escolar em todas as etapas da educação básica. Na prática, isso significa que professores de diferentes disciplinas precisarão incorporar conteúdos sobre alimentação saudável, leitura de rótulos, desperdício de alimentos e relação com o corpo ao longo do ano letivo — e não apenas em aulas de ciências ou biologia.

A resolução ainda incentiva o uso de hortas e cozinhas escolares como ferramentas pedagógicas, transformando espaços já existentes nas escolas em laboratórios vivos de aprendizagem sobre nutrição e produção de alimentos.

O que muda no cardápio

Os cardápios deverão ser elaborados obrigatoriamente por nutricionistas e precisam incluir regularmente frutas, legumes e verduras. A oferta de alimentos ultraprocessados — como salgadinhos, sucos artificiais em caixinha, biscoitos recheados e embutidos — passa a ser limitada. A norma determina ainda critérios nutricionais mínimos que variam conforme a faixa etária e o tempo de permanência do aluno na escola (meio período ou período integral).

Pelo menos 85% dos recursos federais destinados à compra de alimentos devem ser aplicados em produtos in natura ou minimamente processados — ou seja, alimentos com o mínimo de industrialização possível.

Mais dinheiro para a agricultura familiar local

Um dos pilares com maior impacto na região de Assis é o fortalecimento da compra direta da agricultura familiar. A resolução determina que pelo menos 45% dos recursos repassados pelo governo federal aos municípios sejam obrigatoriamente investidos na aquisição de produtos de agricultores familiares locais.

A norma estabelece ainda uma ordem de prioridade para essas compras: primeiro, assentamentos da Reforma Agrária; depois, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas; e, em seguida, grupos de mulheres e jovens agricultores. Como incentivo à equidade de gênero no campo, a resolução determina que ao menos 50% das vendas realizadas por unidades familiares de produção agrária estejam em nome de mulheres.

Para os pequenos produtores rurais de municípios do interior a regra representa uma oportunidade concreta de ampliar a venda para as escolas públicas da região.

Quem fiscaliza?

A gestão do programa continua a cargo das prefeituras e secretarias estaduais de educação, com autonomia para adotar modelos centralizados ou descentralizados de compra. A fiscalização fica com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de cada município — um conselho com representantes da comunidade que tem poder de acompanhar e questionar as compras feitas com verba da merenda.

Pais e responsáveis de alunos podem acompanhar o trabalho do CAE diretamente junto à prefeitura ou à escola. Participar dessas reuniões é um direito de qualquer cidadão interessado na qualidade da alimentação oferecida nas escolas públicas.