Mesmo após incorporação, quase 13% das terapias essenciais contra o câncer ainda não chegam ao SUS

Ter um medicamento incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS) não significa, necessariamente, encontrá-lo disponível para tratamento. Quase 13% das terapias oncológicas consideradas essenciais ainda não chegaram aos pacientes, mesmo depois de incluídas oficialmente no sistema, segundo levantamento da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

A pesquisa analisou 112 princípios ativos utilizados contra o câncer, correspondentes a 71 medicamentos presentes tanto na lista de essenciais da Organização Mundial da Saúde (OMS) quanto na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Também foram considerados 23 medicamentos anunciados pelo Ministério da Saúde na nova Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco).

Entre os tratamentos apontados como ainda indisponíveis estão pembrolizumabe, nivolumabe, rituximabe, lenalidomida e acetato de abiraterona. O levantamento mostra ainda que 13 medicamentos considerados essenciais pela OMS não foram incorporados à Rename.

Aprovar o medicamento é apenas uma etapa

Os números expõem uma diferença importante entre duas etapas que podem parecer iguais para quem depende do SUS. A incorporação representa o reconhecimento oficial de determinada tecnologia pelo sistema público, enquanto o acesso depende de outras providências para que o medicamento efetivamente chegue ao paciente.

O levantamento aponta outro gargalo: entre as terapias presentes exclusivamente na lista brasileira analisada, metade continuava indisponível mesmo depois da incorporação.

Para o advogado especializado em direito médico Helder Lucidos, essa demora pode aumentar a insegurança para quem precisa do tratamento e contribuir para a judicialização da saúde. “Quando o tratamento permanece indisponível por anos após essa decisão, cria-se um descompasso entre o direito reconhecido pela política pública e a assistência efetivamente oferecida ao paciente”, afirma.

Do papel até o paciente

A chegada de uma nova terapia ao SUS envolve uma cadeia que não termina na decisão de incorporá-la. Depois dessa etapa, é necessário viabilizar aquisição, logística, distribuição e acompanhamento para que o medicamento esteja disponível onde o atendimento acontece.

Raul Canal, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), destaca justamente essa diferença. Segundo ele, reconhecer uma terapia como essencial é apenas parte do processo, já que o acesso depende da integração entre planejamento, compra, distribuição e monitoramento.

O levantamento destaca, portanto, uma discussão que vai além da quantidade de medicamentos incorporados pelo SUS. Para pacientes com câncer, o indicador decisivo é quanto tempo uma terapia já aprovada leva para sair das listas oficiais e chegar efetivamente ao tratamento.