Minha Casa, Minha Vida muda regras para financiar imóveis usados

O Ministério das Cidades anunciou na terça-feira (6), novas regras para o financiamento de imóveis usados no programa Minha Casa, Minha Vida. Publicada no Diário Oficial, a Instrução Normativa nº 17 de 5 de agosto de 2024, altera as condições para famílias com renda entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil (Faixa 3) e para o programa Pró-Cotista, visando garantir recursos para financiar imóveis novos até o final do ano.

Para a Faixa 3, o valor máximo do imóvel usado que pode ser financiado caiu de R$ 350 mil para R$ 270 mil. Além disso, a cota de financiamento, que é a porcentagem do valor do imóvel que pode ser financiada, foi reduzida para 70% nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e para 50% nas regiões Sul e Sudeste.

No programa Pró-Cotista, destinado a pessoas com renda até R$ 12 mil, a cota de financiamento de imóveis usados foi reduzida de 60% para 50%. Essas mudanças visam controlar o orçamento e garantir que haja dinheiro suficiente para financiar imóveis novos, o que é importante para a economia e a criação de empregos.

Além disso, foi reservada uma quantia de R$ 42,2 bilhões para financiar a construção e compra de novas habitações pelas famílias das Faixas 1, 2 e 3 do programa Minha Casa, Minha Vida. Essas novas regras entram em vigor no dia 19 de agosto de 2024.

O Ministério das Cidades espera que essas mudanças ajudem a controlar os gastos e garantam recursos para o financiamento de novos imóveis até o fim do ano.