Ministério da Saúde garante insulinas NPH e regular pelo SUS

O Ministério da Saúde tem adotado medidas estratégicas para enfrentar a restrição global na oferta de insulinas humanas NPH e regular, essenciais para o tratamento de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e tipo 2 no Brasil. Em 2024, foram contratadas 55,6 milhões de unidades, com um investimento de R$ 799 milhões, visando atender à crescente demanda. Para 2025, o orçamento destinado a esses medicamentos será ampliado para R$ 1 bilhão, reforçando o compromisso com a saúde pública.

Como parte dessas ações, entre julho e dezembro de 2024, o Ministério recebeu 32 milhões de unidades de insulina, incluindo 10,6 milhões de canetas entregues de forma antecipada. Essa medida foi essencial para evitar interrupções no tratamento de pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Durante o ano, cerca de 59 milhões de unidades de insulina NPH e 12 milhões de insulina regular foram distribuídas às unidades de saúde, garantindo o atendimento contínuo na atenção primária.

Diante da restrição global, a pasta também ampliou a concorrência nas aquisições, incluindo fornecedores internacionais no processo. Essa iniciativa seguiu os critérios estabelecidos pela RDC 203/2017 da Anvisa, que autoriza, em caráter excepcional, a importação de medicamentos registrados em agências internacionais de vigilância sanitária reconhecidas. Essa estratégia foi fundamental para diversificar fornecedores e assegurar o abastecimento em um contexto de oferta limitada.

Além disso, novos contratos foram firmados para reforçar os estoques e garantir entregas contínuas. As primeiras remessas provenientes desses contratos começaram a ser entregues em dezembro, com a previsão de manter o fluxo ao longo do próximo ano.

Ações realizadas

Com essas iniciativas, a pasta reafirma seu compromisso em assegurar o acesso aos medicamentos e enfrentar os desafios impostos pela crise de oferta global. Entre as ações realizadas, destacam-se as seguintes:

1. Solicitação de antecipação de entregas das parcelas contratuais;

2. Articulação junto à Anvisa para a comercialização, importação e exportação das insulinas humanas NPH e regular; solicitação de priorização de processos referentes às insulinas; e comunicação quanto ao abastecimento dessas insulinas na Rede SUS;

3. Aquisição das insulinas humanas frascos e canetas via Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) Funed-Biomm, fortalecendo o Complexo Econômico Industrial da Saúde (Ceis);

4. Incorporação de insulinas análogas de ação rápida e prolongada para diabetes mellitus tipo 2, aumentando assim as opções de oferta de insulinas no SUS;

5. Celeridade nos processos aquisitivos, priorização no recebimento das insulinas e envio às secretarias de saúde dos estados;

6. Avaliação do cenário do abastecimento e estoque dos estados e municípios em parceria com os conselhos nacional de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems);

7. Reuniões permanentes com fabricantes de insulinas humanas NPH e regular, com e sem registro na Anvisa, sobre a disponibilidade do medicamento no mercado nacional e internacional.

Cidadãos com indicação médica para o uso de insulina humana que enfrentarem dificuldades para obter o medicamento em farmácias privadas, incluindo aquelas vinculadas ao programa Farmácia Popular, devem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima para atendimento. Tais ações desenvolvidas pelo SUS visam atender a sociedade brasileira, reafirmando o compromisso com o bem-estar da população e o direito à vida.