Ministério moderniza regras dos Correios e amplia segurança para contratos públicos

O Ministério das Comunicações publicou na última quinta-feira (14) uma nova portaria que moderniza e consolida as regras para atuação dos Correios em setores como logística integrada, serviços digitais, serviços financeiros e telefonia celular.

A medida atualiza normativos antigos, acompanha o avanço da transformação digital e amplia a segurança jurídica para contratos firmados pela estatal em diferentes áreas de atuação.

Na prática, a nova regulamentação reorganiza e detalha atividades que já eram autorizadas aos Correios, mas que agora passam a contar com regras mais claras e unificadas.

Correios poderão ampliar operações em logística e serviços digitais

Entre as atividades previstas no novo texto estão gestão de galpões logísticos, armazenagem, controle de estoques, operação de centros de distribuição, movimentação interna de cargas e serviços ligados ao comércio eletrônico.

A portaria também reforça a atuação da estatal em áreas como certificação digital, comercialização de seguros, serviços financeiros e oferta de telefonia móvel por meio de rede virtual.

Segundo o Ministério das Comunicações, a atualização acompanha a mudança no perfil operacional dos Correios, que passaram a atuar de forma cada vez mais estratégica na logística nacional e na prestação de serviços digitais à população.

O novo normativo também faz parte do processo de modernização do arcabouço legal postal conduzido pelo Grupo de Trabalho Postal e reúne em um único documento quatro portarias que estavam em vigor anteriormente.

Governo aposta em menos burocracia e mais eficiência

A expectativa do governo federal é que a consolidação das regras reduza entraves burocráticos, facilite a execução de contratos públicos e aumente a eficiência administrativa da estatal.

O Ministério das Comunicações afirma que a medida fortalece a capacidade operacional dos Correios em áreas consideradas estratégicas para o país, especialmente diante do crescimento das demandas ligadas ao comércio eletrônico, logística integrada e serviços digitais.