Misoginia pode virar crime equiparado ao racismo e ter pena de até cinco anos; entenda o projeto

Ataques, humilhações e manifestações de ódio dirigidas a alguém pelo fato de ser mulher podem ganhar um enquadramento penal específico no Brasil. O Projeto de Lei 896/2023 pretende incluir a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.

A proposta já foi aprovada pelo Senado e recebeu regime de urgência na Câmara dos Deputados, mas ainda não se tornou lei. A votação do mérito, prevista para julho, foi adiada diante da falta de consenso entre lideranças partidárias.

O avanço do projeto ocorre em meio ao crescimento das denúncias de misoginia na internet. A SaferNet Brasil recebeu 8.728 denúncias únicas relacionadas ao tema em 2025. Em 2024, haviam sido 2.686 registros, uma alta de 224,9% em apenas um ano.

O que o projeto considera misoginia?

A versão aprovada pelo Senado define misoginia como a conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres. O texto acrescenta a “condição de mulher” aos critérios protegidos pela Lei 7.716/1989.

Se a proposta for aprovada com essa configuração, a prática passará a integrar a Lei do Racismo e será considerada inafiançável e imprescritível.

Para Graziela Jurça Fanti, advogada especialista em mulheres e pessoas LGBTQIA+, é necessário diferenciar conflitos cotidianos de manifestações efetivamente motivadas por ódio contra mulheres. “A criminalização não deve transformar qualquer discordância em misoginia. O ponto central está na motivação da conduta, no contexto em que ela ocorre e na tentativa de atingir a dignidade, restringir direitos ou estimular violência contra mulheres enquanto grupo”, explica.

Crítica a uma mulher será considerada misoginia?

A proposta não prevê punição automática para toda crítica, comentário ofensivo, fala machista ou conflito envolvendo homens e mulheres. A análise deverá considerar o contexto, as provas e a motivação da conduta.

“Uma crítica dirigida a uma mulher não se torna misógina apenas porque é dura ou ofensiva. É preciso verificar se existe uma desqualificação fundada na condição feminina, uma tentativa de restringir direitos ou a propagação de uma ideia de inferioridade”, afirma Graziela.

Na Câmara, o debate também envolve manifestações que incentivem violência, limitem o exercício de direitos ou ofendam a dignidade da mulher em razão de sua condição. O alcance definitivo da norma, porém, ainda pode mudar durante a votação.

Internet pode reunir provas de ataques

Publicações, vídeos, mensagens, imagens manipuladas, grupos organizados e campanhas de assédio poderão integrar o conjunto de provas em uma investigação. A repetição dos ataques, a linguagem utilizada, o alcance das publicações e o histórico do conteúdo também podem ajudar na análise do caso.

A proposta ganhou força diante da atuação de comunidades digitais que difundem discursos de supremacia masculina, hostilidade contra mulheres e ideias que naturalizam o controle ou a inferiorização feminina.

Atualmente, ameaças, perseguições, injúrias e agressões contra mulheres já podem ser enquadradas no Código Penal ou em legislações específicas, como a Lei Maria da Penha. O projeto busca criar um enquadramento mais direto para situações em que o ódio às mulheres seja o elemento central da violência ou da discriminação.

Projeto ainda não virou lei

Um dos principais pontos de divergência envolve os limites da liberdade de expressão e a definição jurídica da misoginia. Defensores do projeto sustentam que discursos de ódio e incentivo à violência não devem ser tratados apenas como opinião. Críticos apontam risco de interpretações subjetivas e defendem maior precisão na redação.

O PL 896/2023 está pronto para entrar na pauta do Plenário da Câmara. Caso os deputados alterem o texto aprovado pelo Senado, a proposta deverá retornar para nova análise dos senadores antes de seguir para sanção presidencial.

Até a conclusão da tramitação, a misoginia ainda não é um crime autônomo equiparado ao racismo no Brasil.