MJSP promove seminário e lança IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizará amanhã, terça-feira (30), o seminário nacional "Um Novo Capítulo da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas", no qual será lançado o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Este plano, aprovado por decreto presidencial, guiará as ações do Estado Brasileiro para combater este grave problema. O evento conta com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas (UNODC).

Durante o seminário, que ocorrerá no auditório Tancredo Neves, no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), e será transmitido online pelo YouTube do MJSP, será apresentado o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas: Dados 2021 a 2023. Este relatório compila informações de autoridades nacionais sobre o tráfico de pessoas, fornecendo um panorama atualizado sobre o tema.

O evento reunirá autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir os avanços, desafios e perspectivas na luta contra o tráfico de pessoas. Três painéis temáticos estão programados: "20 anos do Protocolo de Tráfico de Pessoas", "Tendências do Tráfico de Pessoas no Brasil" e "Proteção e Responsabilização: Uma Abordagem Centrada na Vítima".

Para participar presencialmente, haviam 30 vagas disponíveis para o público externo, porém, e as inscrições encerram na sexta (26).

20 anos do Protocolo de Palermo

O seminário e os lançamentos integram as ações de conscientização em alusão ao Dia Mundial e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas e ratificado no Brasil pela Lei nº 13.344/2016.

As atividades também celebram os 20 anos da promulgação pelo Brasil da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e do Protocolo de Palermo, que visa prevenir, reprimir e punir o tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e crianças, protegendo e assistindo as vítimas com pleno respeito aos seus direitos humanos.