Mão na Roda: motociclistas profissionais de SP têm até 2 anos para curso e exame sem multa

Motociclistas profissionais de São Paulo terão prazo de até dois anos para cumprir a exigência de curso e prova teórica obrigatórios, sem risco de multas nesse período. A medida faz parte do programa Mão na Roda e estabelece que, durante esse tempo, a fiscalização será apenas educativa, enquanto o Governo do Estado oferece a capacitação gratuitamente.

O objetivo é dar condições para que os trabalhadores se regularizem antes da aplicação de penalidades. A decisão segue deliberação do CETRAN-SP, que definiu que a fiscalização sobre o curso especializado e as exigências do veículo para atividades remuneradas terá caráter orientativo, sem multas. A obrigatoriedade do curso e do exame já está prevista no Código de Trânsito Brasileiro e em normas federais.

A proposta muda a lógica da fiscalização, priorizando o acesso à regularização em vez da punição. A ideia é garantir que os profissionais consigam atender às exigências legais sem comprometer sua fonte de renda. Vale destacar que a fiscalização continua normal para outros itens obrigatórios, como condições do veículo, documentação e situação da CNH.

O programa Mão na Roda reúne benefícios voltados a quem trabalha com motocicleta. Entre eles estão curso obrigatório gratuito, prova teórica sem custo e emissão gratuita da CNH digital, gerando economia de cerca de R$ 400 por trabalhador. São Paulo é o único estado que oferece esse conjunto de serviços de forma integrada e sem cobrança.

Para facilitar o acesso, o governo disponibilizará uma página com todas as informações sobre o programa, incluindo orientações, calendário e acesso aos serviços.

O curso será oferecido de forma online pela Escola Pública de Trânsito, com carga de 30 horas, podendo ser feito pelo celular ou computador, permitindo que os profissionais se qualifiquem sem precisar interromper a rotina de trabalho.