MP Eleitoral lança cartilha para orientar jornalistas na cobertura das eleições de 2026

O Ministério Público (MP) Eleitoral lançou, na última quarta-feira (24), a cartilha Por Dentro das Eleições 2026, voltada aos jornalistas que acompanharão a disputa eleitoral deste ano. A publicação foi desenvolvida para facilitar a compreensão das principais regras da legislação eleitoral, esclarecer o papel do Ministério Público na fiscalização do processo e oferecer apoio à imprensa na tradução de conceitos jurídicos para o público.

O material foi elaborado pelo Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) e pela Secretaria de Comunicação do Ministério Público Federal (MPF). A cartilha foi apresentada a mais de 150 jornalistas durante um curso on-line sobre inteligência artificial e desinformação no contexto eleitoral, promovido pelo MPF em parceria com o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio).

A iniciativa busca contribuir para uma cobertura jornalística mais qualificada ao explicar, de forma didática, como funciona a atuação do MP Eleitoral em todas as fases das eleições, desde o cadastro de eleitores até a diplomação e posse dos candidatos eleitos.

Guia reúne regras e principais irregularidades eleitorais

A cartilha apresenta as normas que devem ser observadas por candidatos, partidos políticos e eleitores durante o processo eleitoral. Também explica como o Ministério Público atua ao identificar possíveis irregularidades, encaminhando ações à Justiça Eleitoral quando há necessidade de apuração ou aplicação das sanções previstas em lei.

Entre os temas abordados estão propaganda eleitoral antecipada, assédio eleitoral e fraude à cota de gênero. O guia esclarece quais condutas podem configurar infrações e quais consequências podem ser aplicadas pela Justiça, como multas, cassação de mandato e inelegibilidade, conforme cada situação.

Além disso, o material diferencia irregularidades eleitorais dos crimes eleitorais, que podem resultar em responsabilização criminal. Entre os exemplos citados estão compra de votos, violência política de gênero e boca de urna.

Inteligência artificial e desinformação estão entre os destaques

Um dos pontos de maior destaque da publicação é a inclusão das regras relacionadas ao uso de inteligência artificial e de conteúdos manipulados por meio de deepfakes durante as campanhas eleitorais.

A cartilha também apresenta informações sobre iniciativas de enfrentamento à desinformação, como o projeto Manda a Real, desenvolvido pelo Ministério Público Federal, além de reunir canais oficiais para envio de denúncias e links para conteúdos que explicam, em linguagem acessível, conceitos jurídicos ligados às eleições.

Fiscalização acompanha todas as etapas da eleição

O MP Eleitoral é formado por procuradores do Ministério Público Federal e promotores dos Ministérios Públicos Estaduais. A atuação ocorre ao longo de todo o processo eleitoral, abrangendo o cadastro de eleitores, o período de campanha, a votação, a apuração dos resultados e a posse dos eleitos.

Segundo o Ministério Público, o trabalho tem como finalidade fiscalizar o cumprimento da legislação eleitoral, combater abusos e contribuir para que a escolha dos representantes ocorra de forma livre, dentro das regras previstas para o processo democrático.

Acesse a cartilha neste link.