MPF é acionado para investigar publicidade de bets feita por influenciadores e páginas de notícias

A publicidade de plataformas de apostas esportivas nas redes sociais voltou ao centro do debate. O Sleeping Giants Brasil e a organização Imagem na Ação protocolaram uma representação no Ministério Público Federal (MPF) solicitando a abertura de um inquérito civil para investigar a divulgação de bets por influenciadores digitais, páginas de entretenimento, perfis de notícias e criadores de conteúdo com grande alcance.

Segundo as entidades, o objetivo é apurar se a promoção dessas plataformas está sendo realizada em desacordo com a legislação, especialmente quando conteúdos publicitários aparecem sem identificação clara ou sem alertas sobre os riscos das apostas.

Publicidade pode se confundir com conteúdo informativo

A representação sustenta que marcas de apostas vêm sendo inseridas em publicações sobre futebol, celebridades, política, humor, relacionamentos e fatos do cotidiano, muitas vezes sem deixar evidente que se trata de publicidade.

Na avaliação das organizações, essa prática dificulta que o usuário diferencie conteúdo editorial de uma ação comercial, reduzindo a transparência da comunicação e podendo comprometer a relação de consumo.

"O ponto central da representação é a forma como a publicidade de apostas tem sido incorporada à rotina das redes sociais sem a transparência necessária. Quando uma plataforma aparece misturada a conteúdo de fofoca, futebol, política ou entretenimento, sem identificação clara de publicidade e sem advertências sobre os riscos envolvidos, o consumidor perde a capacidade de distinguir informação de promoção comercial", afirma Humberto Ribeiro, cofundador e diretor jurídico do Sleeping Giants Brasil.

Investigação também envolve plataformas sem autorização

Além da forma como as campanhas são divulgadas, a representação pede que o MPF apure a promoção de plataformas que não possuem autorização para operar no Brasil.

Um dos casos citados é o da Polymarket, plataforma de mercados de previsão que, segundo o documento, não integra a lista de operadores autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

As entidades argumentam que, por envolver uma atividade regulada e com potencial impacto financeiro e comportamental, a comunicação comercial desse setor deve seguir padrões rigorosos de transparência e responsabilidade.

Pontos que o MPF poderá analisar

A representação solicita que sejam investigadas possíveis práticas como: