MPF promove seminário sobre a efetividade das leis de proteção às mulheres

Na tarde de ontem, 13 de agosto, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF) realizou o seminário “Vozes que ecoam na efetividade da Lei do Minuto Seguinte e da Lei Maria da Penha”. O evento, parte da campanha Agosto Lilás, aconteceu de forma híbrida, tanto presencialmente na sede da Procuradoria-Geral da República quanto virtualmente, sendo transmitido pelo canal do MPF no YouTube.

O seminário foi dividido em três painéis, que abordaram a aplicação efetiva das legislações de proteção aos direitos das mulheres, incluindo as dificuldades enfrentadas no acolhimento das vítimas e na fiscalização por parte dos procuradores e outros órgãos. Um dos destaques do evento foi o painel sobre a proteção das mulheres contra a violência no meio digital, uma questão que tem se tornado cada vez mais relevante com o avanço da tecnologia.

O evento foi mediado por Márcia Morgado, coordenadora do Grupo de Trabalho da PFDC Igualdade de Gênero, e contou com a participação de diversos especialistas, incluindo o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, e a diretora de Projetos Especiais da Safernet, Juliana Cunha. A participação foi aberta ao público e os inscritos receberam certificados.

O seminário faz parte das ações do Agosto Lilás, uma campanha dedicada à conscientização sobre o combate à violência de gênero, instituída em homenagem à Lei Maria da Penha, que completou 18 anos em 2024. Além de focar nessa legislação, o MPF também destacou outras leis protetivas, como a Lei do Minuto Seguinte e a Lei de Combate à Violência Política de Gênero, ambas fundamentais para a proteção e garantia dos direitos das mulheres no Brasil.