MPF recomenda à ANS ações contra cancelamentos de planos de saúde de autistas

O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que tome medidas urgentes contra os cancelamentos unilaterais de planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento, elaborado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica (3CCR), exige que a ANS atue para evitar práticas discriminatórias que violam os direitos dessas pessoas, que não podem ser impedidas de acessar o plano de saúde devido à sua condição.

A recomendação do MPF ressalta que a omissão da ANS em regulamentar adequadamente a questão tem permitido que planos de saúde pratiquem tais cancelamentos sem justificativa. De acordo com o MPF, a falta de fiscalização efetiva contribui para o agravamento da situação, que prejudica a saúde e o bem-estar dos beneficiários. Em seu pedido, o MPF sugere que a ANS implemente ações para identificar e punir práticas discriminatórias, além de garantir a continuidade e qualidade do atendimento para os pacientes com TEA.

Entre as medidas sugeridas estão a adequação dos sistemas da ANS para monitorar as práticas ilegais, o acompanhamento dos tratamentos multidisciplinares oferecidos aos pacientes e a garantia de acesso a todas as informações que comprovem a adequação dos serviços contratados. O órgão também solicitou ações para impedir o descredenciamento imotivado de clínicas e limitar o número de sessões de tratamentos.

Além disso, o MPF aponta que o aumento das denúncias e da judicialização de casos relacionados a cancelamentos de planos de saúde evidencia o caráter discriminatório dessas práticas. O órgão também destaca que pessoas com TEA já enfrentam grandes desafios em sua vida cotidiana e, ao serem vítimas de discriminação, são ainda mais prejudicadas.

O MPF iniciou essa investigação em junho de 2024, após receber queixas e registrar mais de 36 mil demandas sobre negativas de atendimento de beneficiários com TEA entre 2022 e 2024. Essas práticas têm gerado uma pressão crescente sobre as autoridades competentes para garantir a efetividade das leis que asseguram a igualdade de direitos aos autistas e outras pessoas com deficiência. Leia a íntegra da recomendação aqui.