Mudanças na Lei da Cadeirinha: entenda as novas regras para o transporte seguro das crianças

A partir deste ano, as novas diretrizes para o transporte seguro de crianças em veículos, definidas pela Lei nº 14.071/2021 e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), entram em vigor, trazendo regras mais claras e específicas para garantir a segurança dos pequenos. O principal objetivo da atualização da Lei da Cadeirinha é aumentar a proteção das crianças e adequar a legislação às recomendações técnicas mais recentes.

A partir de agora, crianças com idade inferior a 10 anos e que tenham menos de 1,45 metro de altura devem ser transportadas no banco traseiro, sempre utilizando um assento específico, determinado de acordo com a faixa etária e altura. Para crianças com 7 anos e meio ou mais, que já atinjam a altura mínima de 1,45 metro, o uso do cinto de segurança no banco de trás é suficiente. A medida visa reduzir os riscos de lesões graves e fatais, pois os dispositivos de retenção são essenciais para garantir que as crianças estejam protegidas em caso de acidentes.

Especialistas destacam que as cadeirinhas são desenvolvidas para absorver impactos e proteger áreas sensíveis do corpo das crianças, como cabeça, pescoço e coluna. Disponíveis em modelos específicos para cada faixa etária, peso e altura, as cadeirinhas garantem que, desde os recém-nascidos até crianças maiores, o transporte seja seguro. “A segurança das crianças deve ser prioridade. O uso da cadeirinha não é apenas uma exigência legal, mas uma medida crucial para preservar vidas”, afirma Ariel Garavine, especialista em Segurança Viária.

A atualização também alerta para o uso correto do cinto de segurança, que deve se ajustar ao corpo da criança de maneira confortável e sem passar pelo pescoço, o que pode causar lesões em caso de acidente. Além disso, o uso de dispositivos de retenção adequados pode reduzir em até 70% o risco de fatalidades em acidentes de trânsito, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Quem desrespeitar as novas regras estará sujeito a uma multa de R$ 293,47, além de perder sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A infração é classificada como gravíssima, destacando a seriedade da lei e a importância de garantir a segurança das crianças no trânsito.

A atualização das regras também faz parte de um esforço contínuo para reduzir os números de mortes de crianças em acidentes de trânsito, que ainda são uma das principais causas de fatalidades na faixa etária de 1 a 14 anos no Brasil.