Municípios paulistas recebem mais R$ 1,5 milhão em ICMS do Governo de SP

Na segunda-feira, 30 de dezembro de 2024, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou o penúltimo repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos 645 municípios paulistas. O valor transferido foi de R$ 1.560.453.333, referente aos recursos arrecadados entre 23 e 27 de dezembro de 2024. Com isso, os repasses mensais de ICMS para as prefeituras do estado já somam mais de R$ 3,7 bilhões até o final de dezembro, com a última transferência prevista para o dia 7 de janeiro de 2025.

Esses recursos são de extrema importância para os municípios, que os utilizam para financiar uma variedade de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. O repasse de ICMS é um dos principais mecanismos de redistribuição de recursos entre o estado e as prefeituras, sendo realizado de acordo com o Índice de Participação dos Municípios, definido anualmente pela Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores podem ser feitas aqui.

Com o total de R$ 39,2 bilhões transferidos em 2024

Os repasses de ICMS realizados durante o ano de 2024 já totalizam R$ 39,2 bilhões. Os valores variam conforme o calendário de arrecadação, com até cinco datas diferentes de repasses por mês. Em cada um desses repasses, os recursos são distribuídos de acordo com a arrecadação do ICMS no período, com os valores já descontados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em 2024, o mês de outubro registrou o maior valor repassado, com R$ 4,0 bilhões, seguido de março, abril e setembro, que também tiveram transferências significativas, superando R$ 3,5 bilhões em cada um desses meses. A distribuição é realizada de forma automática aos municípios, obedecendo à legislação vigente e garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente na melhoria da qualidade de vida da população.

A importância do ICMS para os municípios paulistas

O ICMS é um dos tributos mais importantes para a arrecadação dos municípios paulistas, representando uma significativa parte do orçamento municipal. A divisão de 25% da arrecadação do ICMS para as prefeituras é um direito garantido pela Constituição Federal e pela legislação estadual, proporcionando aos municípios autonomia para realizar investimentos em áreas prioritárias.

Em 2024, os valores repassados refletem o compromisso do Estado com a gestão pública local, garantindo que os recursos cheguem aos municípios para promover o desenvolvimento e a melhoria dos serviços prestados à população. Além disso, a Sefaz-SP disponibiliza a consulta aos valores de repasse no site da Secretaria, permitindo que gestores municipais acompanhem os recursos transferidos e planejem o uso adequado dos mesmos.

Expectativa para 2025

Com o último repasse de ICMS de 2024 previsto para o dia 7 de janeiro, os municípios paulistas já se preparam para mais um ano de repasses significativos. A expectativa é que os valores transferidos em 2025 continuem a ser fundamentais para o financiamento de políticas públicas e investimentos nas diversas áreas que impactam diretamente a vida dos cidadãos paulistas. O Governo de São Paulo segue comprometido com a equidade na distribuição dos recursos, promovendo o desenvolvimento e a qualidade de vida em todo o estado.