Nem todo mundo comemorou: fogos com estampido voltam a incomodar moradores de Assis

O barulho dos fogos de artifício com estampido voltou a provocar reclamações em Assis na noite desta sexta-feira (19), segundo relatos encaminhados à redação do Âncora1. Apesar da existência de legislação estadual que restringe a comercialização, o armazenamento, o transporte, a posse e o uso de artefatos pirotécnicos com efeito sonoro, moradores relataram momentos de desconforto e preocupação em diferentes pontos da cidade.

As explosões, que para alguns representam celebração, tiveram um efeito muito diferente para diversas famílias. Tutores de animais domésticos relataram episódios de estresse intenso em cães e gatos. Também houve relatos de dificuldades enfrentadas por pessoas idosas e por famílias que convivem com crianças e adultos dentro do Transtorno do Espectro Autista (TEA), condição que frequentemente pode envolver hipersensibilidade a estímulos sonoros.

O debate não é novo. Nos últimos anos, diversos municípios brasileiros e o próprio Estado de São Paulo avançaram em legislações voltadas à redução dos impactos provocados pelos fogos com estampido. O objetivo não é impedir comemorações, mas estimular o uso de alternativas visuais que não provoquem os mesmos efeitos negativos à população e aos animais.

A questão vai além do simples incômodo. Para muitas pessoas, o estampido pode desencadear crises de ansiedade, medo intenso, desorientação e sofrimento emocional. No caso dos animais, os efeitos podem incluir tremores, tentativas de fuga, acidentes e episódios de estresse severo.

Soltar fogos no estado de SP é crime

A legislação paulista que trata do tema é a Lei Estadual nº 17.389/2021, que proíbe a comercialização, o armazenamento, o transporte, a posse e a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de estampido no Estado de São Paulo. A norma foi criada justamente para reduzir os impactos causados a pessoas com sensibilidade auditiva, idosos, enfermos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais. Quem desejar consultar a íntegra da legislação pode acessar o texto oficial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo neste link.

Além disso, moradores que presenciarem o uso de fogos com estampido podem acionar a Polícia Militar pelo telefone 190, contribuindo para a fiscalização e para o cumprimento da legislação vigente. A participação da população é fundamental para que o direito à comemoração não se sobreponha ao direito ao bem-estar, à saúde e à tranquilidade coletiva.

O episódio desta sexta-feira reacende uma discussão importante sobre convivência coletiva. Em uma sociedade cada vez mais consciente da diversidade de necessidades e condições das pessoas, o respeito à legislação e aos impactos causados aos outros deixa de ser apenas uma questão de cumprimento da norma e passa a envolver também empatia e responsabilidade social.

Afinal, quando existem alternativas capazes de manter a celebração sem provocar sofrimento desnecessário, a pergunta que permanece é simples: vale a pena insistir em uma prática que afeta tantas pessoas e animais apenas por alguns segundos de barulho?