Nenhum país eliminou desigualdade entre homens e mulheres, diz ONU

Trinta anos após a Declaração de Pequim, nenhum país conseguiu eliminar completamente as desigualdades de gênero ou implementar integralmente as medidas previstas no compromisso internacional. Segundo a ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas dedicada ao empoderamento feminino e à igualdade de gênero, 189 países, incluindo o Brasil, comprometeram-se, em 1995, a reduzir essas disparidades.

“Nenhum país do mundo alcançou a plena igualdade de gênero, nem mesmo os mais avançados nesse quesito”, afirmou Ana Carolina Querino, representante interina da ONU Mulheres no Brasil.

De acordo com Ana Carolina, a principal barreira para o avanço das políticas de igualdade de gênero é a falta de financiamento adequado.

“A grande questão é o orçamento. Não basta ter políticas e estruturas sem os recursos necessários para sustentá-las, sejam financeiros ou humanos”, destacou. Ela também ressaltou que a igualdade de gênero precisa ser uma política de Estado, garantindo continuidade independentemente das mudanças de governo.

Ana Carolina participou do lançamento do relatório "Revisão de Políticas Públicas para Equidade de Gênero e Direitos das Mulheres", elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O documento reúne iniciativas, programas e auditorias realizadas no Brasil ao longo das últimas três décadas para assegurar os direitos das mulheres.

O relatório, apresentado em um webinário no canal do TCU no YouTube, faz parte do monitoramento da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim no Brasil. Esse marco global definiu um plano de ação com 12 áreas prioritárias, incluindo educação, saúde, meio ambiente, combate à violência contra a mulher e participação feminina no poder.

Desafios no Brasil

O relatório do TCU aponta que o Brasil possui um arcabouço legal abrangente, incluindo convenções internacionais ratificadas, além de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais para garantir os direitos das mulheres. No entanto, desafios persistem na implementação e no monitoramento dessas políticas.

A continuidade das políticas públicas, a produção de dados sobre desigualdade de gênero e o financiamento adequado são questões centrais. O documento destaca que, em 2022, a alocação de recursos federais para o enfrentamento da violência contra a mulher foi a menor dos últimos anos. Entre 2019 e 2022, dos R$ 68,22 milhões autorizados, apenas R$ 35,34 milhões (51,8%) foram efetivamente executados. Em 2022, dos R$ 950 mil destinados, nenhum recurso foi liquidado.

O TCU ressalta como avanço a criação do Ministério das Mulheres, em 2023, pois as políticas de gênero envolvem diversas áreas como educação, saúde e segurança, demandando um órgão central para coordená-las. Antes, essa responsabilidade era atribuída a ministérios mais amplos, como o dos Direitos Humanos.

A assessora especial do Ministério das Mulheres, Isís Taboas, alertou sobre a necessidade de garantir que direitos conquistados não retrocedam em meio a crises ideológicas.

“Trinta anos após Pequim, enfrentamos discursos que questionam a igualdade entre homens e mulheres e a presença feminina nos espaços de poder. Não podemos permitir retrocessos e, mais do que isso, precisamos avançar rapidamente”, afirmou.

Desigualdade de gênero no Brasil

As mulheres representam 51,2% da população brasileira, conforme a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) do IBGE de 2024. Ainda assim, desigualdades persistem em diversas áreas, como trabalho, política, educação e renda.

No ranking do Global Gender Report, que avalia a disparidade salarial entre homens e mulheres em 146 países, o Brasil ocupa a 117ª posição. Segundo a Pnad de 2019, as mulheres ganham, em média, 77,7% da renda dos homens.

O país também está em 94º lugar entre 191 países no Índice de Desigualdade de Gênero (GII), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Esse indicador mede desigualdades em saúde reprodutiva, capacitação e mercado de trabalho.

No Global Gender Gap Index, do Fórum Econômico Mundial, o Brasil ocupa as seguintes posições em 146 países: 94º em participação e oportunidade econômica, 85º em educação, 85º em saúde e 104º em empoderamento político.

O Pnud destaca que garantir a igualdade de gênero não é apenas uma questão de direitos humanos, mas também essencial para o desenvolvimento sustentável. O empoderamento feminino tem um efeito multiplicador, contribuindo para o crescimento econômico global.