Não caia nessa: Free Flow não foi cancelado, multas continuam e sistema segue firme no Brasil

Informações distorcidas sobre o sistema de pedágio eletrônico por livre passagem (Free Flow) têm circulado nas redes sociais e aplicativos de mensagens, incluindo a falsa ideia de que multas foram canceladas ou que o modelo seria abandonado.

Isso não é verdade. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) esclarece que não houve cancelamento, anulação ou suspensão de multas por evasão de pedágio. O pagamento da tarifa continua obrigatório e o sistema segue em pleno funcionamento nas rodovias brasileiras.

O que está em análise no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é apenas uma medida técnica e temporária para prorrogar o prazo de integração entre sistemas tecnológicos. Essa possível mudança não interrompe o Free Flow, não cancela cobranças nem elimina penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. As multas continuam válidas e devem ser pagas, e o motorista que passar pelos pórticos precisa realizar o pagamento dentro do prazo.

O sistema está ativo, regulamentado e mais transparente. A ANTT consolidou regras claras, permitindo o pagamento antes, durante ou após a passagem, com diferentes meios como PIX, cartão e opções digitais e presenciais. Também há prazos definidos, sem encargos antes de 30 dias, direito a ressarcimento em dobro em caso de cobrança indevida e exigência de alta confiabilidade operacional.

Dados apresentados pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) indicam que a inadimplência está dentro dos padrões internacionais e tende a cair com a maturidade do sistema, demonstrando crescimento na adesão e na confiança dos usuários.

Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente da ABCR, Marco Aurélio Barcelos, destacou que a ampliação do modelo não aumenta a arrecadação individual, mas distribui melhor os custos. Segundo ele, mais pontos de cobrança significam tarifas mais proporcionais e equilibradas, com mais usuários contribuindo e pagando menos individualmente.

O Free Flow já é adotado em diversos países e representa uma modernização importante da infraestrutura rodoviária brasileira. Entre os benefícios estão o fim das filas em pedágios, mais fluidez nas viagens, cobrança proporcional ao trecho percorrido e alinhamento às melhores práticas internacionais.

Ajustes regulatórios fazem parte da evolução do sistema e têm como objetivo melhorar a integração tecnológica, ampliar formas de pagamento e garantir interoperabilidade em todo o país. Essas mudanças reforçam a credibilidade do modelo.

O sistema não foi cancelado, as multas seguem válidas e o pagamento continua obrigatório. O Free Flow avança com adesão crescente e consolida um modelo mais moderno, justo e eficiente de cobrança nas rodovias brasileiras.