Nota Fiscal Paulista libera mais de R$ 34 milhões em créditos em junho

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou a liberação de R$ 34,7 milhões em créditos para os participantes da Nota Fiscal Paulista, referente às compras realizadas em fevereiro de 2024.

A medida beneficia mais de 14 milhões de consumidores, incluindo pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional.

Destinação dos Créditos

Do total liberado, R$ 19 milhões são destinados a entidades beneficentes de todo o estado, permitindo que esses recursos sejam utilizados para investimentos e melhorias em suas atividades.

Já os R$ 15 milhões restantes serão creditados para pessoas físicas cadastradas no programa, que solicitaram a inclusão de seu CPF nas notas fiscais durante as compras.

Como Resgatar os Créditos

Os valores podem ser resgatados pelo site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, transferidos para uma conta corrente ou poupança, com crédito na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Para participar e receber créditos, basta que o consumidor solicite que o comerciante emita documento fiscal com o seu CPF.

As regras específicas para entidades beneficentes e empresas estão disponíveis nos respectivos links fornecidos pela Sefaz-SP.

Prazo para Resgate

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem disponíveis por um ano a partir da data de liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.

Os consumidores devem estar atentos para o resgate, pois os valores liberados em junho do ano passado expiram este mês.

Em 2024, já foram liberados mais de R$ 254 milhões em créditos.

Confira na tabela abaixo

Sobre o Programa Nota Fiscal Paulista

Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. Os créditos podem ser utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

Os consumidores também têm a opção de doar o documento fiscal, sem a indicação do CPF/CNPJ, a entidades de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa.

Impacto e Participação

Desde sua criação, a Nota Fiscal Paulista devolveu cerca de R$ 18,7 bilhões aos participantes do programa, sendo R$ 16,6 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em sorteios. Já foram realizados 187 sorteios.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.