Nota Fiscal Paulista libera R$ 46,5 milhões em créditos em julho

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou nesta terça-feira (16) R$ 46,5 milhões em créditos para os participantes da Nota Fiscal Paulista que realizaram compras em março de 2024. Os créditos beneficiam pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional, totalizando mais de 16 milhões de consumidores.

Destinação dos créditos

Deste montante, R$ 25 milhões foram destinados a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos. As pessoas físicas, que solicitaram CPF nas notas fiscais de suas compras, têm à disposição R$ 20 milhões.

Consulta e resgate

Os consumidores podem consultar e resgatar seus créditos acessando o site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista. Os valores podem ser transferidos para uma conta corrente ou poupança e serão creditados na conta indicada em até 20 dias. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Para participar e receber créditos, basta que o consumidor solicite ao comerciante a emissão do documento fiscal com o seu CPF. As regras para entidades beneficentes e empresas que queiram participar do programa estão disponíveis no site oficial.

Validade dos créditos

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.

É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em julho do ano passado.

Em 2024, já foram liberados mais de R$ 254 milhões em créditos | Fonte: Governo do Estado de SP

Sobre o programa

A Nota Fiscal Paulista, criada em 2007, é parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. Os créditos podem ser usados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

Em 2024, já foram liberados mais de R$ 254 milhões em créditos. Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, acesse o site oficial ou baixe o aplicativo do programa.