Nova lei amplia licença-paternidade no Brasil e prevê até 20 dias até 2029

O Brasil avançou na ampliação dos direitos trabalhistas com a sanção do Projeto de Lei nº 5.811/2025, que estende de forma progressiva a licença-paternidade. A nova legislação prevê aumento gradual do período, que pode chegar a até 20 dias até 2029.

Atualmente limitada a cinco dias, a licença passa a seguir um cronograma escalonado: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029. O texto também institui o chamado salário-paternidade, garantindo remuneração integral durante o afastamento, com possibilidade de compensação via sistema previdenciário.

A mudança corrige uma lacuna histórica na legislação brasileira. Prevista na Constituição de 1988, a licença-paternidade permaneceu por décadas com prazo reduzido, considerado insuficiente diante das transformações sociais e familiares. A atualização também ocorre após o Supremo Tribunal Federal reconhecer omissão legislativa sobre o tema.

Para a advogada assisense Dra. Ana Clara Vasques Gimenez, a medida representa uma mudança estrutural no papel da paternidade. Segundo ela, a nova lei reforça a corresponsabilidade no cuidado com os filhos e impacta diretamente a dinâmica familiar e o mercado de trabalho.

Do ponto de vista econômico e social, a ampliação da licença-paternidade contribui para reduzir desigualdades de gênero, especialmente ao incentivar uma divisão mais equilibrada das responsabilidades domésticas e do cuidado infantil. A tendência é que a medida favoreça a permanência e o crescimento profissional das mulheres, além de alinhar o país a pautas internacionais relacionadas ao trabalho e à igualdade.

Os impactos também se estendem ao desenvolvimento infantil. A presença do pai nos primeiros dias de vida fortalece vínculos afetivos, amplia o suporte à mãe no pós-parto e contribui para um ambiente familiar mais equilibrado.

A nova legislação também sinaliza mudanças no ambiente corporativo, ao exigir que empresas se adaptem a uma lógica mais alinhada à responsabilidade social e ao desenvolvimento humano. O avanço reposiciona o debate sobre cuidado no Brasil e aproxima o país de práticas já adotadas em outros contextos internacionais.