Nova lei cria política nacional para estudantes com altas habilidades e amplia apoio a crianças superdotadas

Entrou em vigor no último dia 18 de junho a Lei nº 15.436/2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A nova legislação estabelece diretrizes para identificar precocemente esses alunos, ampliar o atendimento educacional especializado e garantir que recebam acompanhamento compatível com suas necessidades de aprendizagem.

Entre as medidas previstas estão a criação de um cadastro nacional, centros de referência, programas de enriquecimento curricular, formação de profissionais, aceleração de estudos quando necessária e ações integradas entre União, estados e municípios.

Superdotação também exige acompanhamento

Apesar de muitos associarem altas habilidades apenas ao bom desempenho escolar, especialistas alertam que esses estudantes também enfrentam desafios importantes quando não recebem estímulos adequados.

Segundo a psiquiatra Danielle Admoni, especialista pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e supervisora da residência em Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp/EPM), a nova legislação representa um avanço para dar visibilidade a uma parcela de alunos frequentemente negligenciada pelo sistema educacional.

"A nova lei ajuda a dar visibilidade a essas necessidades e cria uma estrutura para que escolas e famílias possam oferecer o suporte adequado", afirma.

Potencial nem sempre significa facilidade

A falta de identificação pode provocar desmotivação, ansiedade, dificuldades de relacionamento, problemas de comportamento e até evasão escolar.

Segundo a especialista, alguns estudantes deixam de demonstrar todo o seu potencial para evitar se destacar entre os colegas, enquanto outros perdem o interesse pelas aulas por aprenderem o conteúdo rapidamente e não encontrarem novos desafios.

"Assim como crianças que têm deficiências, aquelas com altas habilidades também precisam de um programa mais particularizado, com desafios adequados e oportunidades de aprofundamento", explica Danielle.

Milhões podem não estar identificados

Durante a tramitação da proposta, parlamentares destacaram que o Brasil pode ter milhões de pessoas com altas habilidades ou superdotação, embora apenas uma pequena parcela esteja oficialmente identificada pelas redes de ensino.

A nova política busca reduzir essa subnotificação e criar mecanismos para que escolas consigam reconhecer esses estudantes mais cedo, oferecendo acompanhamento adequado desde os primeiros anos da vida escolar.

Especialistas avaliam que investir no desenvolvimento desse público beneficia não apenas os próprios estudantes, mas também a produção científica, tecnológica, cultural e artística do país, ao permitir que talentos sejam estimulados e desenvolvidos ao longo da formação.