Nova lei prevê até dez anos de prisão por furto de combustíveis no Brasil

Furtar combustíveis de refinarias, bases de armazenamento, dutos ou meios de transporte passa a ter pena de quatro a dez anos de prisão, além de multa. A mudança está na Lei nº 15.517/2026, publicada na quarta-feira (23), que endurece as punições para crimes envolvendo petróleo, derivados, gás natural, etanol e outros combustíveis e também alcança quem compra, transporta, armazena, vende ou utiliza produtos sabendo que têm origem criminosa.

A nova legislação altera o Código Penal e a Lei nº 8.176/1991. No caso do furto, a pena poderá aumentar em um terço quando houver destruição de obstáculos, participação de duas ou mais pessoas, abuso de confiança ou envolvimento de agente público.

O aumento chega a dois terços quando o crime provocar consequências como desabastecimento, incêndio, danos ambientais, lesão corporal grave ou morte. O roubo de combustíveis também passa a ter tratamento mais severo quando resultar em prejuízos à operação das empresas, falta de abastecimento, incêndios ou danos ambientais.

Comprar ou armazenar produto ilegal também pode levar à prisão

A legislação cria crimes relacionados às etapas posteriores à retirada ilegal do combustível. Adquirir, transportar, armazenar, vender ou utilizar petróleo, gás natural, combustíveis ou lubrificantes sabendo da origem criminosa poderá resultar em pena de três a oito anos de reclusão, além de multa.

Também haverá punição quando as circunstâncias indicarem possível origem ilícita, como preço incompatível com o mercado ou oferta em condições suspeitas. Nesses casos, a pena prevista varia de um a quatro anos de prisão e multa.