Nova portaria corta até 40% do valor dos exames exigidos para habilitação

Ficou mais barato realizar os exames psicológico e médico exigidos para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Estado de São Paulo. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo publicou, no dia 9 de janeiro, a Portaria Normativa nº 49, que estabelece o valor máximo de R$ 90,00 para cada um desses exames, quando realizados por clínicas médicas e psicológicas credenciadas ao órgão.

A medida faz parte do pacote de mudanças da chamada CNH Paulista, voltada à redução de custos e simplificação do processo de habilitação. A decisão também atende ao que foi definido pela Secretaria Nacional de Trânsito, por meio da Portaria nº 927/25, em vigor desde 12 de dezembro de 2025.

Com a nova regra, o Detran-SP deixa de estipular os valores máximos dos exames com base na Lei de Taxas, o que representa uma redução aproximada de 30% no exame médico e de até 40% no exame psicológico em relação aos preços que vinham sendo praticados anteriormente.

Adequações aceleradas no processo de habilitação

Mesmo antes da publicação da Resolução Contran nº 1.020/2025 e da Medida Provisória nº 1.327/2025, o Detran-SP já havia iniciado o planejamento técnico para adequar o processo de habilitação às novas diretrizes nacionais. Após a formalização das normas da nova CNH do Brasil, em 10 de dezembro, o órgão acelerou a execução das mudanças, priorizando a eliminação de etapas consideradas desnecessárias, a revisão de fluxos e a redução direta de custos ao cidadão.

Em curto prazo, o Detran-SP ajustou seus sistemas para viabilizar a aplicação do exame teórico conforme o novo curso on-line, permitindo que a economia seja percebida de forma imediata pelos candidatos à habilitação. O cronograma oficial prevê que toda a transição seja concluída antes do prazo máximo estabelecido pelas normas federais.

Instrutores autônomos e transparência

Outra novidade é a abertura do cadastramento de instrutores autônomos, que passam a poder atuar conforme as regras da nova CNH do Brasil, oferecendo aulas práticas aos candidatos. O pedido de autorização pode ser feito por meio do SEI Externo, no serviço “Solicitar autorização para a atividade de instrutor de trânsito”.

Para garantir transparência e previsibilidade à população, o Detran-SP também lançou a página oficial CNH Paulista, que reúne o cronograma de implantação e orientações atualizadas sobre todas as mudanças. Durante o período de transição, o órgão reforça que não haverá interrupção dos serviços, e que o processo de habilitação seguirá funcionando normalmente, com melhorias incorporadas de forma gradual.